?A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (19), o Projeto de Lei n? 34/2013 do Poder Executivo que reduz as taxas do Detran-PI (Departamento Estadual de Tr?nsito do Piau?). Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei n? 32 e 35 do Poder Executivo que tratam sobre a dispensa de multas e juros de mora no pagamento de d?bitos em atraso do ICMS e IPVA.
O deputado Jo?o de Deus (PT) disse que as taxas cobradas pelo Detran-PI chegam a ser tr?s vezes superiores ?s de outros Estados, como Maranh?o e Cear?. Ele destacou o papel da Assembleia Legislativa, assinalando que os parlamentares estaduais lutam desde 2009 pela redu??o das taxas, o que est? sendo atendido agora pelo governador Wilson Martins.
Os deputados Deusimar Brito, o Terer? (PSDB), Ant?nio F?lix (PSD) e F?bio Novo (PT), tamb?m, ocuparam a tribuna para destacar a luta da Assembleia para que as taxas do Detran fossem reduzidas. Eles parabenizaram, tamb?m, o governador Wilson Martins por ter encaminhado Projeto de Lei neste sentido ? Assembleia.
Os deputados C?cero Magalh?es (PT) e Evaldo Gomes (PTC) disseram que a redu??o das taxas ? importante, mas defenderam uma maior fiscaliza??o sobre o trabalho desenvolvido pelo diretor geral do Detran, Ant?nio Vasconcelos. “O atual gestor do Detran faz um trabalho ruim e tem muitas den?ncias contra ele”, frisou C?cero Magalh?es.
Os contribuintes que t?m d?bitos junto ? Secretaria de Fazenda referentes ao Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores (IPVA) poder?o quit?-los sem pagamento de multas e juros. Os projetos aprovados em plen?rio seguir?o agora para a san??o do governador Wilson Martins.
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