O desembargador Luis Gonzaga Brand?o deferiu liminar na manh? deste s?bado (12) autorizando a Associa??o Piauiense de Munic?pios (APPM) a realizar o concurso p?blico unificado. A liminar suspende a decis?o do juiz Reinaldo Ara?jo Magalh?es Dantas, da 2? Vara dos Feitos da Fazenda P?blica, que havia determinado o cancelamento do certame.
O juiz da Fazenda P?blica havia julgado procedente o pedido do Minist?rio P?blico Estadual, que pedia a anula??o do procedimento licitat?rio que contrata as empresas E. F. Pesquisas e Projetos Ltda (Instituto Machado de Assis), CONSEP (Consultoria e Estudos Pedag?gicos Ltda), Instituto Bezerra Nelson Ltda (Instituto Vicente Nelson) e Funda??o Delta do Parna?ba (FUNDELTA) para organiza??o, elabora??o de edital e execu??o do concurso p?blico da APPM.
De acordo com o promotor de Justi?a, Fernando Santos, o concurso da APPM deveria ser anulado por apresentar irregularidades na escolha das empresas que elaboraram as provas. “A modalidade utilizada para contrata??o foi a 'menor pre?o', enquanto a mais correta para contrata??o de servi?o t?cnico especializado, segundo a Constitui??o Federal, ? a modalidade 'melhor t?cnica e menor pre?o' ", explica o promotor.
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