?O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho negou nesta sexta-feira (23) o pedido de liminar em favor da jovem Nayra Veloso, presa desde o dia 15 na penitenci?ria feminina. Ele considerou que n?o h? previs?o legal na solicita??o de habeas corpus e pediu informa?es para tomar uma decis?o na pr?xima semana.
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A liminar em sede de habeas corpus n?o tem previs?o legal no sistema vigente, sendo cria??o jurisprudencial para casos em que a urg?ncia, necessidade e relev?ncia da medida se mostrem evidenciados de forma indiscut?vel na pr?pria impetra??o e nos elementos de prova que a acompanham", disse o desembargador na decis?o.
Veja a ?ntegra da decis?o
Joaquim Santana ainda pediu informa?es sobre o Caso Fernanda Lages para que possa apreciar ent?o a liminar em um prazo de cinco dias. Os dados j? foram enviados na tarde desta sexta-feira, segundo consta no sistema de processo eletr?nico no site do Tribunal de Justi?a.
Procurado pelo Cidadeverde.com, o advogado Ernesto Lopes se disse "decepcionado" com a decis?o. Ele afirmou que tomar? as medidas cab?veis, podendo recorrer a inst?ncias superiores, mesmo com a prorroga??o da pris?o tempor?ria prestes a terminar - Nayra deve ser solta neste s?bado.
Nayra Veloso foi presa pela Pol?cia Federal, que investiga a morte da estudante Fernanda Lages, ocorrida em agosto de 2011. A investiga??o apontou que al?m de ter sido a ?ltima a falar com Fernanda antes dela deixar o bar Pernambuco e se dirigir para a obra do Minist?rio P?blico Federal, onde foi achada morta, a colega teria estado horas antes no local acompanhada de Fernanda e um homem.
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