Publicada em 13 de Dezembro de 2015 às 11h15
O governador Wellington Dias procura facilitar o crescimento do pequeno empreendedor e se alinha ao plano federal ao enviar ? Assembleia Legislativa proposta que amplia o acesso desse segmento da economia ?s compras governamentais
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais devem ter participa??o ativa em licita?es para compras do Governo do Piau?. Mensagem nesse sentido, de autoria do governador Wellington Dias, j? tramita na Assembleia Legislativa, no sentido de permitir e ampliar o acesso desses segmentos comerciais nos volumes de neg?cios do governo estadual.
“O nosso objetivo ? valorizar o pequeno empres?rio, fortalecer a microempresa, porque s?o setores que contribuem com grandes fatias de tributos e ainda s?o respons?veis diretos pela gera??o de grande percentual de empregos neste estado e neste Pa?s”, argumenta o governador ao enviar a mensagem ao Legislativo.
A mensagem do Executivo altera a lei estadual que define o preg?o como modalidade licitat?ria preferencial para a aquisi??o de bens ou servi?os comuns e a lei que torna o preg?o modalidade obrigat?ria, adotando a utiliza??o preferencial da modalidade eletr?nica, exceto em caso de inviabilidade.
Para o governador, “tal utiliza??o preferencial termina por inviabilizar o acesso das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais aos processos licitat?rios, dificultando a moderniza??o tecnol?gica e o desenvolvimento econ?mico e social”.
Na proposta, o governador Wellington Dias ressalta, ainda, que as leis em vigor conflitam com o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, cujo teor determina que a Administra??o P?blica conceda tratamento diferenciado e simplificado a esse setor da economia. “A proposta objetiva a promo??o do desenvolvimento econ?mico e social no ?mbito municipal e regional, a amplia??o da efici?ncia das pol?ticas p?blicas e o incentivo ? inova??o tecnol?gica”, afirma o gestor.
Experi?ncia federal
O governo federal j? vem contabilizando, nesse ?mbito, n?meros positivos na economia desde que abriu espa?o para a participa??o das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentais. S? para se ter uma ideia, no primeiro semestre deste ano, a participa??o das MPEs nas compras p?blicas ficou em R$ 10,78 bilh?es. Isso representa 37,2% do total de R$ 28,9 bilh?es gastos pelo governo federal at? ent?o. Esses dados foram extra?dos do Sistema Integrado de Administra??o de Servi?os Gerais (SIASG).? A participa??o dessas empresas no volume contratado pelo governo gira em torno de 25% a 30% a cada ano.
De acordo com o Minist?rio do Planejamento, Or?amento e Gest?o, entre os incentivos dados pelo governo federal para as MPEs participarem dos processos licitat?rios est? a exclusividade para as compras de at? R$ 80 mil. ? poss?vel, ainda, criar um lote restrito para essas empresas dentro de uma licita??o de valor maior. Esses benef?cios foram estabelecidos pela Lei Complementar n? 147, de 2014.
Segundo ainda o Minist?rio do Planejamento, entre janeiro e junho de 2015, as MPEs participaram de 31.520 processos licitat?rios do governo federal. A maior parte das aquisi?es foi de bens, com 59,11%. A modalidade licitat?ria mais utilizada foi o preg?o eletr?nico, com 10.737 procedimentos.
Fomentando o pequeno empreendimento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Associa??o Piauiense dos Munic?pios (APPM) e o Servi?o Brasileiro de Apoio ?s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PI) realizam periodicamente, em conjunto, o Semin?rio Fomenta, para incentivar e mostrar a import?ncia da participa??o desses segmentos empresarias nas licita?es p?blicas. O ?ltimo ocorreu na quarta-feira, 9, no audit?rio do TCE, com o objetivo de justamente ampliar o acesso dos pequenos empreendedores nas compras governamentais, tanto no ?mbito estadual como municipal.
Informam os organizadores do semin?rio que o Fomenta procura atualizar esse segmento sobre a Lei Complementar 147/2014. A Lei amplia os direitos das MPEs nos processos licitat?rios da Administra??o Estadual e Municipal, pois a contrata??o dessas empresas passa a ser obrigat?ria.
O evento dissemina boas pr?ticas e fornece subs?dios t?cnicos e jur?dicos que asseguram o tratamento diferenciado ?s microempresas e empresas de pequeno porte. Promove tamb?m a capacita??o das MPEs e dos gestores p?blicos para conhecimento sobre os principais instrumentos jur?dicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais. A medida do governador Wellington Dias vai justamente ao encontro desse movimento em favor dos pequenos empreendedores.
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