O governador Wellington Dias participou, nessa quarta-feira (05), de audi?ncia p?blica na Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE), no Senado Federal, que discutiu o Projeto de Lei da C?mara (PLC) 54/2016, que estabelece um Plano de Aux?lio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de est?mulo ao reequil?brio fiscal. Participaram da audi?ncia, governadores e secret?rios de Fazenda de estados das cinco regi?es do pa?s, representante do ministro da Fazenda e o consultor em finan?as p?blicas, Raul Veloso.
De acordo com Wellington, a audi?ncia e o encontro com a equipe do Minist?rio da Fazenda foi muito importante para as negocia?es. “Estamos tendo um processo de negocia??o em que a casa da federa??o participa com o presidente do Senado e os senadores e com a equipe para viabilizar as condi?es t?cnicas da PEC e do projeto de alongamento das d?vidas. Na pr?xima ter?a-feira (11), vamos ter uma nova rodada de negocia?es na busca de um entendimento por um projeto menos burocratizado como alternativa para ajudar aos estados a manter os investimentos e manter uma situa??o at? o final do ano”, explica o governador.
Wellington tamb?m falou que se aguarda defini?es sobre a repatria??o de recursos e bens n?o declarados depositados no exterior e anistia de crimes tribut?rios como sonega??o fiscal, evas?o de divisas e at? lavagem de dinheiro. Os governadores querem que a multa de 15% cobrada no procedimento de repatria??o seja destinada aos cofres estaduais e municipais – e n?o ao fundo de compensa??o para reforma do ICMS. “Esses recursos ajudam os estados de forma emergencial”, completa o chefe do executivo piauiense.
Transnordestina e Eletrobras
Em Bras?lia, Wellington tamb?m esteve reunido com o secret?rio executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, onde trataram sobre a libera??o de recursos, por meio da Sudene, para voltar a acelerar as obras da Ferrovia Transnordestina, para que, no final de 2017 e 2018, possa finalizar o trecho do Piau?, gerando emprego e renda na regi?o e permitindo que as cargas em maior volume passem a entrar e sair de forma barata no estado.
A outra pauta foi em rela??o a Eletrobras Piau?. “H? a necessidade de um entendimento e precisamos trabalhar junto com o Minist?rio das Minas e Energias, BNDES e com essa pasta que trata de projetos especiais”, explica Dias.
Ementa da PL 54/2016
Autoriza a Uni?o a adotar, nos contratos de refinanciamento de d?vidas celebrados com os estados e o Distrito Federal com base na lei n? 9.496, de 11 de setembro de 1997, e nos contratos de abertura de cr?dito firmados com os estados ao amparo da medida provis?ria n? 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, mediante celebra??o de termo aditivo, o prazo adicional de at? duzentos e quarenta meses para o pagamento das d?vidas refinanciadas.
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