Publicada em 07 de Maio de 2015 às 17h53
A Defensoria P?blica do Estado do Piau? (DPE-PI) conseguiu liminar favor?vel ? a??o coletiva contra duas empresas do ramo de cons?rcios, por pr?tica considerada fraudulenta contra consumidores de v?rias cidades do Piau?. A liminar foi concedida pelo juiz? de Direito da 1? Vara C?vel de Teresina, Antenor Barbosa de Almeida Filho, que reconheceu como consistentes as alega?es constantes na A??o Civil P?blica impetrada pela Defensoria, atrav?s do N?cleo Especializado de Defesa do Consumidor, na pessoa do defensor p?blico Alessandro Andrade Sp?ndola, titular da 1? Defensoria P?blica do Consumidor.
Pela liminar assinada pelo juiz,? as duas empresas, Eletromotos Leite e Eletromais, ter?o suspensas suas atividades em todo o Piau?, ficando ainda proibidas de celebrarem novos contratos com os consumidores, assim como de realizar sorteios, relativos ? aquisi??o de bens no sistema denominado de "Compra Premiada". O juiz tamb?m declarou, acatando o pedido da Defensoria P?blica, suspensos todos os contratos firmados pela duas empresas com os consumidores, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil caso ocorra descumprimento da decis?o.
A pr?tica "Compra Premiada", adotada pelas empresas ? aquela na qual o consumidor sorteado deixa de pagar o restante das presta?es de um determinado cons?rcio, evidenciando-se a forma??o do esquema fraudulento conhecido como “pir?mide”. A pr?tica havia sido denunciada inicialmente pelo defensor p?blico Daniel Gaze Fabris, titular da 1? Defensoria P?blica de Floriano, ap?s receber v?rias reclama?es de consumidores daquela regi?o e, ap?s longa instru??o e constata??o da abusividade em v?rias cidades com apoio da Defensoria Itinerante, ingressou-se com a a??o coletiva."
Na liminar, ao analisar os argumentos da Defensoria, o juiz Antenor Barbosa de Almeida Filho, afirma ter constatado o perigo de dano? que a pr?tica? relatada estava causando aos consumidores. Quanto a a??o da DPE-PI o juiz considerou a presen?a da "fuma?a do bom direito", que significa que o direito pleiteado, assim como suas fundamenta?es, de fato existem.
"A defesa coletiva dos assistidos pela Defensoria P?blica tem sido uma grande arma na efetiva??o dos direitos da popula??o. Evita-se a repeti??o de a?es individuais, desafogando o judici?rio, com grande alcance e resolutividade a todos na mesma situa??o. No caso em lume, centenas de pessoas vem sofrendo muito com a pr?tica abusiva destas empresas. Ainda temos muito a percorrer, pois ainda se trata duma decis?o liminar, mas n?o podemos deixar de comemorar e louvar a feliz decis?o do MM. Juiz, que desde j? evita que outros consumidores sejam lesados", afirmou o titular da 1? Defensoria P?blica do Consumidor, Alessandro Andrade Sp?ndola.
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