DPE-PI ingressa com ação contra empresa pela prática de

Publicada em 25 de Novembro de 2015 às 11h30

A Defensoria P?blica do Estado do Piau?, por meio do N?cleo Especializado de Defesa do Consumidor, ingressou com A??o Civil P?blica com pedido de liminar, junto ? Vara C?vel da Comarca de Teresina, contra a empresa denominada? Compra Premiada Plano F?cil, por pr?tica considerada fraudulenta contra consumidores de v?rias cidades do Sul do Piau?.

A referida empresa realizou transa?es comerciais similares a “cons?rcios”, mas que n?o t?m autoriza??o do Banco Central. Dessa forma, trata-se de venda de bem com pagamento antecipado, realizado por meio de um Contrato de Promessa de Compra e Venda, firmado entre o comprador e a empresa, que por sua vez tamb?m precisa da autoriza??o do Banco Central, o que n?o ocorreu na pr?tica.

Pela transa??o denominada de compra premiada, a pr?tica adotada pela referida empresa leva o consumidor sorteado a deixar de pagar o restante das presta?es do cons?rcio, comprometendo o valor total do bem e causando desequil?brio aos demais consumidores que ainda n?o foram contemplados com o sorteio. Por conta desse comprometimento, as pessoas que n?o foram sorteadas e conclu?ram o pagamento das presta?es n?o conseguem receber de volta o montante pago, como ? prometido na formaliza??o do contrato, evidenciando-se a forma??o do esquema conhecido como "pir?mide", que ? considerado fraudulento.

A a??o come?ou a ser formalizada quando v?rios consumidores que se sentiram lesados procuram a Defensoria P?blica Regional de Oeiras. A defensora p?blica Daisy dos Santos Marques, titular da 2? Defensoria P?blica Regional de Oeiras, fez a den?ncia oficial do fato, comunicando em seguida ao N?cleo de Defesa do Consumidor da DPE-PI ao constatar a abrang?ncia da a??o.

"A partir dos in?meros atendimentos realizados na Regional de Oeiras, constatamos que a pr?tica se dava n?o apenas nesta Comarca, mas atingia tamb?m consumidores de outros munic?pios do estado, como Nazar? do Piau?, Picos, S?o Raimundo Nonato e mesmo Teresina, configurando dano coletivo regional. Por esse motivo, passamos a coletar documenta??o dos assistidos e procedemos ao contato com o N?cleo de Defesa do Consumidor para que fosse dada entrada na A??o Civil P?blica em Teresina, j? que, pela natureza e abrang?ncia do caso, o julgamento dessa a??o ? de compet?ncia de comarca da capital", explica a defensora.

O diretor de N?cleos Especializados da DPE-PI, que tamb?m ? titular da 1? Defensoria P?blica do Consumidor, Alessandro Andrade Sp?ndola, explica que, ao receber a den?ncia da defensora Daisy dos Santos Marques, ingressou com a??o coletiva contra a empresa, tendo em vista a n?o realiza??o de novos contratos, a suspens?o dos contratos existentes, bloqueio dos bens da empresa, bem como ressarcimento dos valores pagos e danos morais devidamente corrigidos, al?m da concess?o de liminar para que a empresa demandada seja obrigada a suspender a atividade comercial em todo o Piau?, ficando proibida de realizar novos contratos e sorteios.

"O negocio de "consorcio compra premiada" tem se disseminado em todo o estado do Piau? e tem causado uma s?rie de danos a milhares de consumidores. Temos combatido tal pr?tica com algumas a?es judiciais contra v?rias empresas. Como modo de prevenir, deixamos o alerta para a popula??o n?o entrar neste tipo de neg?cio, pois at? a minoria que ? "sorteada" e deixa de pagar, se beneficia ?s custas do sofrimento da grande maioria de consumidores", diz Alessandro Sp?ndola.

"O que pretendemos ? evitar que mais pessoas sejam lesadas. Ap?s o encaminhamento da documenta??o ao N?cleo de Defesa do Consumidor, j? recebemos diversos novos assistidos com a mesma reclama??o. Estamos orientando a quem nos procura que pare de pagar as presta?es imediatamente, prevenindo que os danos j? causados se elevem. Bem assim, continuamos coletando a documenta??o para eventual necessidade de juntada no curso da instru??o processual", informa Daisy Marques.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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