DPE-PI será parceira em ações da Justiça Itinerante em Picos

Publicada em 18 de Outubro de 2012 às 12h40

O munic?pio de Picos, na regi?o Centro-Sul do Piau?, vai receber as a?es da Justi?a Itinerante, do Tribunal de Justi?a do Piau?, que ser?o realizadas em parceria com a Defensoria P?blica do Estado do Piau? (DPE-PI), Minist?rio P?blico, Laborat?rio Central (Lacen) e Laborat?rio Bionegentics.

Durante os dias 22 de outubro e 1? de novembro, ser? realizada a 1? Etapa do Projeto Eu Tenho Pai!, que ter? apoio dos defensores p?blicos da Comarca de Picos, Jos? Tadeu de Machado Silveira, Ant?nio Wanderley Leal, Arilson Pereira Malaquias e Julieta Sampaio Neves, que coordenar? os atendimentos pela Diretoria Regional da DPE-PI.

O Projeto tem como objetivo estimular o Reconhecimento Volunt?rio de Paternidade, nos casos onde houver consenso entre as partes, e viabilizar a realiza??o de exame de DNA, quando n?o houver concilia??o entre os envolvidos.

A ideia surgiu em raz?o da grande demanda processual, principalmente pela assist?ncia judici?ria, e tem a inten??o de realizar gratuitamente a per?cia gen?tica, seja na capital ou Comarcas do interior, bem como a solu??o do conflito, no ato da abertura do resultado, propiciando uma solu??o incomparavelmente mais r?pida para a quest?o. Assim, o filho conhecer? o pai biol?gico e ter? de imediato a solu??o de poss?veis quest?es de alimentos, visita e guarda.

O reconhecimento de paternidade pode se dar de duas formas, judicial e extrajudicial. Na forma judicial o filho ingressa com A??o de Investiga??o de Paternidade. Nesse tipo de a??o, as provas geralmente s?o produzidas por meio de exame de DNA, o qual ser? realizado de forma gratuita, para aqueles que tenham renda familiar de at? 3 sal?rios m?nimos. Aqueles, cuja renda familiar seja superior a 3 sal?rios m?nimos, poder?o fazer o exame pelo laborat?rio Biogenetics, pagando valor de R$ 175,00. Com o resultado positivo, o juiz determina a inclus?o do nome do pai no registro do filho.

J? na forma extrajudicial, o processo pode se desenvolver de forma volunt?ria, em que o pai comparece ? Justi?a Itinerante e espontaneamente reconhece a paternidade de seu filho, independente de exame de DNA, ou atrav?s de concilia??o, em que a m?e comparece perante a Promotoria de Justi?a Itinerante e o Promotor notifica o suposto pai para audi?ncia de Concilia??o.

Durante a audi?ncia, ? feita a tentativa de concilia??o para que o suposto pai reconhe?a espontaneamente o investigante. Caso haja recusa, ? proposto exame de DNA, que ser? realizado de forma gratuita para aqueles que tenham renda familiar de at? 3 sal?rios m?nimos. Aqueles cuja renda familiar seja superior a 3 sal?rios m?nimos, poder?o fazer o exame pelo laborat?rio Biogenetics, pagando valor de R$ 175,00. Com o resultado positivo, o pai assina Termo de Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade, posteriormente homologado pelo juiz.

Etapas do Projeto:

1? Etapa: De 22 de outubro a 1? de novembro de 2012:

• Triagem dos Processos de Investiga??o de Paternidade, que tramitam junto ?s Varas de Fam?lia pela Justi?a Gratuita, com o aux?lio da Defensoria P?blica e sob a Coordena??o do juiz da Vara de Fam?lia da Comarca; • Divulga??o nos meios de comunica??o, convocando todos os interessados na solu??o do conflito de paternidade. • Elaborar agenda para coleta do material gen?tico; • Expedir intima?es para Suposto Pai, Filho Investigante e M?e, para realiza??o da coleta do material e apresenta??o da documenta??o necess?ria.

2? Etapa: De 17 a 20 de dezembro de 2012:

Realiza??o da coleta do material • Elabora??o de Pauta de Audi?ncia para abertura do exame; • Intima??o para audi?ncia de abertura do resultado;

3? Etapa: De a 4 a 8 de mar?o de 2013:

Realiza??o de Audi?ncia • Expedi??o dos expedientes necess?rios (Of?cio para desconto em folha, mandados de averba??o, entre outros); • ?queles que t?m interesse em ter em seus documentos o nome de seu genitor, dever?o procurar a Justi?a Itinerante, que estar? instalada no F?rum da Comarca de Picos- PI, no per?odo de 22 de outubro a 1? de novembro/12, levando nome e endere?o do Suposto Pai, para que este seja notificado/intimado para audi?ncia de Reconhecimento Extrajudicial de Paternidade.

Com informa?es do Tribunal de Justi?a do Piau?

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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