Publicada em 18 de Agosto de 2015 às 12h40
Campanha
Os contribuintes do Piau? ter?o mais 30 dias para come?arem a transmiss?o ? Secretaria da Fazenda, das notas de compras dos consumidores que pediram a inclus?o do CPF no cupom fiscal. Essa transmiss?o ? feita atrav?s da Declara??o de Informa?es Econ?mico-Fiscais (DIEF). T?o logo as empresas comecem a abastecer o sistema, o demonstrativo das compras come?ar? a aparecer no site da Nota Piauiense ().
As notas estavam previstas para entrar no no site a partir de 15 de agosto, mas algumas empresas n?o estavam com seus sistemas atualizados e tiveram dificuldade de fazer migra??o para o sistema de declara??o da Sefaz.? Apesar do atraso, todas as compras feitas desde o in?cio do programa, em julho, participar?o do sorteio que ser? realizado no dia 30 de setembro.
“Como o primeiro sorteio ser? no fim de setembro, relativo ?s opera?es de julho, e algumas outras de agosto, n?o haver? problemas, pois os cupons ser?o gerados at? dia 21 de setembro”, explica o superintendente de Receita da Sefaz, Antonio Luiz.
Segundo ele, algumas empresas ainda emitem notas no formato de papel e como a quantidade de emiss?o aumentou com os consumidores exigindo o CPF na nota, essa dificuldade de migra??o e de digita??o exigiu um esfor?o maior dos contabilistas que, por meio de seus representantes, solicitaram uma prorroga??o do prazo de transmiss?o para 15 de setembro.
“Esse prazo de envio do primeiro grupo de notas ficou para 15/9. Mesmo assim, ficam mantidos os prazos dos sorteios e do resgate. No dia 21/9 ser?o gerados os cupons eletr?nicos para consulta e verifica??o dos sorteios”, detalha o superintendente.
Entidades como o Sindicato dos Contabilistas, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sindicato dos Lojistas do Com?rcio do Piau? (Sindilojas/PI) foram ? Sefaz? pedir mais um prazo para a transmiss?o dos dados sem preju?zo dos prazos dos sorteios e do resgate semestral.
“Agora, eles tem at? o dia 15/9 para ajustar seus sistemas para transmitirem as informa?es das notas e cupons com CPF”, ressalta Antonio Luiz.
O secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles, refor?a que os consumidores n?o precisam cadastrar notas no sistema. “A partir dessa declara??o, que as empresas fazem, ? que as notas come?am a ser inseridas no site. N?o h? necessidade de cadastro pelo cliente. Aguarde que as notas v?o aparecer”, afirma.
Retorno de ICMS
Quem pede a inclus?o do CPF na nota ter? direito a receber de volta at? 30% do acr?scimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, em rela??o ao valor total das opera?es e presta?es realizadas no per?odo. Para efeito de determina??o do acr?scimo no valor do ICMS, ser? considerada a m?dia da arrecada??o dos ?ltimos 12 meses anteriores ao per?odo de apura??o, atualizada pelo ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor Amplo (IPCA).
O consumidor, pessoa f?sica ou jur?dica, que receber os cr?ditos, poder? solicitar o dep?sito em conta corrente ou de poupan?a, a partir de R$ 25. Al?m do Piau?, programas semelhantes existem nos estados de Alagoas, Bahia, Cear?, Distrito Federal, Minas Gerais, Par?, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e S?o Paulo, este ?ltimo com sorteios que chegam a R$ 1 milh?o.
Os sorteios
Al?m de resgatar os cr?ditos, o consumidor vai poder concorrer a pr?mios em dinheiro, a partir de setembro. Os sorteios ser?o efetuados em datas previamente estabelecidas, de acordo com os resultados da Loteria Federal da Caixa Econ?mica Federal. Ser? atribu?do gratuitamente ao consumidor um cupom a cada R$ 100, ou, caso este valor n?o seja atingido, ser? atribu?do um cupom para cada lote de cinco documentos fiscais de qualquer valor, utilizados na aquisi??o de mercadorias, bens e servi?os.
Os sorteios ser?o de um pr?mio de R$ 50.000, um pr?mio de R$ 20.000, trinta pr?mios de R$ 1.000, cem pr?mios de R$ 500 e duzentos pr?mios de R$ 250, totalizando R$ 200 mil todo m?s.
Den?ncias
Contra aquele estabelecimento que se recusar a colocar o CPF, o consumidor tem uma arma importante para denunciar: o telefone. A Secretaria da Fazenda j? colocou ? disposi??o do usu?rio, o n?mero 0800 280 5522. A liga??o ? gratuita. As den?ncias podem ser feitas tamb?m na ouvidoria da Sefaz, no site da secretaria , clicando no menu Fale Conosco ou ainda pelo endere?o eletr?nico: . A den?ncia pode ser feita ainda de forma presencial no Plant?o Fiscal, que funciona manh? e tarde no Espa?o Cidadania, na avenida Jo?o XXIII.
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