Publicada em 09 de Junho de 2016 às 09h49
Secretário de Estado da Administração e Previdência, Franzé Silva (Foto:Ascom SeadPrev)
Com 47,22% da Receita Corrente L?quida (RCL) comprometido nos gastos com o funcionalismo p?blico, o Piau? ultrapassou o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ? um reflexo das dificuldades provocadas pela crise econ?mica que o Pa?s atravessa, combinadas com a perda de arrecada??o e a regulariza??o de leis de planos de cargos dos governos anteriores pagos na atual gest?o.
Segundo o secret?rio de Estado da Administra??o e Previd?ncia (SeadPrev), Franz? Silva, os n?meros s?o limitantes. Cada vez que o Estado ultrapassa o limite imposto pela lei 101/2000, fica legalmente impedido de conceder aumento salarial, criar cargos, contratar pessoal e horas-extras.
Para ajustar os gastos da folha, foi enviado circular, na quarta-feira (2), para todos os gestores estaduais pedindo a racionaliza??o dos gastos. "Esse cen?rio fiscal restritivo que est? posto para o Pa?s precisa ser enfrentado com metas bem estabelecidas. Por isso, estamos pedindo procedimentos e rotinas eficazes, focadas no combate ao desperd?cio e na otimiza??o do gasto para evitar mais problemas", comenta Franz?.
A Lei de Responsabilidade Fiscal concede dois quadrimestres para o Estado reequilibrar suas contas. Se n?o conseguir baixar os gastos at? o Limite Prudencial, ficam suspensas as transfer?ncias volunt?rias da Uni?o para o Estado e vetadas opera?es de cr?dito. " Precisamos enfrentar esse cen?rio com muita cautela e planejamento, dialogando com as categorias, para que busquemos entendimentos nas demandas que impactem em aumento salarial, ora proibidas pela lei", alerta o secret?rio.
De acordo com o gestor, a?es est?o sendo desenvolvidas no intuito de reduzir o comprometimento das finan?as com a folha de pagamento. “T?m muitas medidas de racionaliza??o da folha que estamos adotando. Estamos com uma lupa na folha de pagamento", garante Franz?.
Medidas de efici?ncia na gest?o da folha de pagamento est?o sendo adotadas pela SeadPrev, tais como cruzamento de folhas de pagamento com outros ?rg?os, recadastramento de contas salariais e a implanta??o do ponto eletr?nico, integrado com a folha de pagamento.?"S?o medidas que buscam a moraliza??o do servi?o p?blico, a efici?ncia, a melhoria do atendimento ? popula??o e ao mesmo tempo trar? economia que ajudar? na readequa??o do? Estado ao limite legal da folha no par?metro da LRF", acrescenta o secret?rio da Administra??o.
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