?O ex-presidente da Associa??o Piauiense de Munic?pios e ex-prefeito de Ribeiro Gon?alves, L?cio Borges Ribeiro Formiga, foi condenado a 06 meses de deten??o pela Justi?a Federal por infra??o ao artigo 1?, inciso VII, do Decreto Lei 201/67, por deixar de prestar contas anuais da administra??o financeira do munic?pio, em a??o proposta pelo Minist?rio P?blico Federal atrav?s do Procurador da Rep?blica, Kelston Pinheiro Lages.

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A Ju?za Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros resolveu substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos que consistir? na presta??o de servi?os a comunidade. Lucio Formiga foi condenado, ainda, a inabilita??o pelo prazo de 05 anos ao exerc?cio de cargo ou fun??o p?blica, eletiva ou de nomea??o.

L?cio Formiga ? r?u em outras tr?s a?es penais na Justi?a Federal por crime de responsabilidade e sonega??o de contribui??o previdenci?ria.

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