
O Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), e o atual presidente da Funda??o Municipal de Sa?de, Silvio Mendes, foram condenados por ato de improbidade administrativa, ocorrido no ano de 2011. A decis?o ? de Aderson Ant?nio Brito de Nogueira, Juiz de Direito da 1? Vara da Fazenda P?blica de Teresina. A defesa afirmou que vai recorrer da decis?o.
Entre as penalidades impostas pelo juiz est? a suspens?o dos direitos pol?ticos de Firmino Filho e S?lvio Mendes por tr?s anos, tendo em vista que ocorreu a contrata??o ilegal de servidores sem concurso p?blico. Al?m disso, foi definido o pagamento de uma multa civil que custar? 20 vezes o valor do ?ltimo sal?rio recebido. As custas processuais tamb?m est?o inclu?das na senten?a.
A condena??o diz respeito ? contrata??o de profissionais tempor?rios, sem concurso p?blico. A senten?a destaca que na ?poca havia profissionais concursados a serem chamados, em um concurso j? homologado. A a??o foi movida pelo Minist?rio P?blico do Piau?.
A perda dos direitos pol?ticos implica na proibi??o a ambos os gestores de contratar com o poder p?blico ou receber benef?cios fiscais ou credit?cios direta ou indiretamente, ainda que por interm?dio de pessoa jur?dica da qual seja s?cio majorit?rio, pelo prazo de tr?s anos.