?O Tribunal de Contas do Estado do Piau? (TCE-PI) identificou falhas na concess?o de benef?cios sociais em Teresina. Por meio da Diretoria de Fiscaliza??o de Pol?ticas P?blicas (DFPP) do ?rg?o, foi realizado uma inspe??o no munic?pio que constatou que mais de 20 mil concess?es n?o foram feitas.
O relat?rio da inspe??o foi encaminhado aos gestores municipais com recomenda?es para atualiza??o normativa. Al?m de solicita?es para melhorias operacionais, corre??o de dados nos sistemas oficiais e adequa?es f?sicas e log?sticas nas unidades de atendimento.
As falhas foram identificadas nas concess?es dos benef?cios eventuais previstos na Lei Org?nica da Assist?ncia Social (LOAS). Foram analisadas as condi?es normativas, estruturais e operacionais relacionadas ? oferta de benef?cios, como:
aux?lio alimenta??o;
aux?lio natalidade;
aux?lio funeral;
aux?lio moradia;
aux?lio financeiro;
kits de higiene.
A inspe??o identificou que em 2023 foram concedidos 36.182 benef?cios eventuais, totalizando R$ 8.545.315,36. No entanto, houve queda de 35,6% na quantidade de benef?cios concedidos em 2024 em compara??o ao ano anterior. A diminui??o atinge, principalmente, os aux?lios alimenta??o (cestas b?sicas) e natalidade.
Nos Centros de Refer?ncia de Assist?ncia Social (CRAS) visitados, o cen?rio, segundo o TCE, ? preocupante: apenas 3,3% das cestas b?sicas e 30,7% dos aux?lios natalidade solicitados em 2024 foram entregues. A maioria dos benef?cios requeridos ainda em 2023 s? come?ou a ser entregue no ano seguinte.
Execu??o or?ament?ria
Al?m das condi?es normativas e estruturais, foi fiscalizada tamb?m a operacionaliza??o da lei. A an?lise da execu??o contratual, conforme o TCE, indica percentuais reduzidos de empenho e pagamento em rela??o aos valores contratados, especialmente nos benef?cios de aux?lio alimenta??o, natalidade e kits de higiene.
Em 2023 e 2024 foram destinados R$ 5,07 milh?es para a compra de cestas b?sicas, mas apenas R$ 297 mil foram efetivamente pagos. Esse valor representa menos de 6% do total contratado. O aux?lio natalidade tamb?m sofreu com baixa execu??o: dos R$ 1,19 milh?o contratados, s? 28,9% foram pagos em 2023, sem nenhuma execu??o em 2024.
O relat?rio do Tribunal de Contas destaca ainda que a regulamenta??o municipal dos benef?cios carece de atualiza??o. Embora existam leis e resolu??o do Conselho Municipal de Assist?ncia Social, n?o foi identificado decreto municipal vigente para normatiza??o dos procedimentos operacionais.
Tamb?m foi observada a necessidade de adequa??o aos par?metros atuais do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS), especialmente quanto aos crit?rios de acesso.
A equipe t?cnica do TCE-PI identificou que as instala?es f?sicas dos CRAS necessitam de reformas e adequa?es. Um dos ve?culos utilizados na zona rural era um carro modelo GOL, inadequado para terrenos acidentados, o que chegou a impedir a entrega de benef?cios em per?odos chuvosos. Al?m disso, algumas equipes est?o incompletas, com falta de assistentes sociais.
Tamb?m foi observada a necessidade de agilizar o fluxo de atendimento, especialmente no que se refere ao cadastramento no Cad?nico e ao tempo entre a solicita??o e a entrega dos benef?cios.
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