O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou seu perfil no Twitter, neste s?bado 9, para afirmar que a "presun??o de inoc?ncia n?o pode ser esvaziada pela legisla??o". Est?o em tramita??o na C?mara dos Deputados e no Senado propostas de emenda ? Constitui??o (PECs) que v?o de encontro ? decis?o tomada pelo STF na ?ltima semana.

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"A presun??o de inoc?ncia n?o pode ser esvaziada pela legisla??o. Reformas para dinamizar o processo s?o oportunas, como a diminui??o dos recursos, o adensamento das hip?teses de pris?o preventiva e a regulamenta??o da prescri??o. As mudan?as devem efetivar a CF; n?o subvert?-la", afirmou o ministro.

O ministro votou contra a pris?o de condenados em segunda inst?ncia desta vez, mas j? mudou de ideia algumas vezes. Em 2016 ele tinha votado a favor da execu??o da pena em segunda inst?ncia. Agora, se manifestou pela pris?o apenas quando houver o tr?nsito em julgado, ou seja, quando n?o for poss?vel mais apresentar recursos.

Na C?mara dos Deputados, j? h? movimenta??o de partidos para que a pauta da Casa seja obstru?da at? a vota??o da PEC que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia.

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