Governador defende mudanças na cobrança da dívida ativa

Publicada em 18 de Junho de 2015 às 09h30

Wellington defende mudanças na cobrança da dívida ativa (Foto:CCom)

Representando o F?rum de Governadores do Nordeste, o governador do Piau?, Wellington Dias, foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanhado de representantes da bancada Federal piauiense. Na reuni?o, o governador defendeu mudan?as na cobran?a da d?vida ativa dos estados e munic?pios e pediu agilidade na aprova??o do Projeto de Resolu??o do Senado 26/2015, de autoria da senadora Regina Sousa, definido como priorit?rio pelo F?rum de Governadores.

A proposta de altera??o disp?e sobre as opera?es de cr?dito interno e externo dos estados, Distrito Federal e dos munic?pios, inclusive, concess?o de garantias, seus limites e condi?es de altera??o.

Se aprovada, essa resolu??o permitir? que as estruturas do Fundo de Investimento em Direitos Credit?rios (Fidc), com base em receb?veis originados pelo parcelamento da d?vida ativa, n?o sejam enquadrados como opera??o de cr?dito, conforme estabelecido pela Lei da Responsabilidade Fiscal, na hip?tese quem prev? limites e condi?es para endividamento e opera?es de cr?dito externo e interno e concess?o de garantia da Uni?o.

"A exemplo da pol?tica de royalties de g?s e petr?leo, ser? permitido ? rede banc?ria fazer a cobran?a e antecipar receb?veis inscrito na D?vida Ativa dos Estados para os entes federados", esclarece o governador.

Wellington tamb?m solicitou a Renan Calheiros interfer?ncia junto ao Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da lei dos royalties, de sua autoria. "O STF estava aguardando apenas a posse do novo ministro pra divulgar o parecer da ministra Carmem L?cia, que j? est? inclusive pronto", declarou Dias.

Participaram da audi?ncia a senadora Regina Sousa, o senador Elmano? Ferrer, e os deputados federais ?tila Lira e Paes Landim.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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