O governador Rafael Fonteles participou, nesta segunda-feira (8), da sess?o solene na Assembleia Legislativa do Piau? (Alepi) para comemorar os 50 anos da Procuradoria Geral do Estado. O gestor enfatizou o papel da PGE como institui??o que defende juridicamente os interesses do Estado e enalteceu a qualidade dos procuradores e procuradoras.
“? uma institui??o de Estado, n?o ? de governo. E que fez a defesa do Governo nas inst?ncias judici?rias. N?o ? ? toa que a gente est? obtendo diversas vit?rias jur?dicas em fun??o de compet?ncias t?cnicas desses homens e mulheres que fazem a PGE. A homenagem ? justa, pois ? uma importante institui??o que defende o Estado do Piau? e, portanto, o povo do Piau?”, frisou Rafael.
O chefe do Executivo Estadual lembrou vit?rias recentes da PGE na Justi?a. Na mais recente delas, o STF, por 7 votos a 3, deu vit?ria ao Governo do Estado do Piau? para obter uma compensa??o de R$ 860 milh?es de dividendos decorrentes da venda da Centrais El?tricas do Piau? SA (Cepisa), conforme previa contrato da ?poca em que a companhia foi federalizada. “Foi talvez a vit?ria de maior repercuss?o financeira, junto com o precat?rio do Fundef, e que certamente vai ajudar muito na execu??o das pol?ticas p?blicas”, afirmou o governador.
Rafael Fonteles foi uma das autoridades agraciadas com a medalha dos 50 anos da PGE e anunciou, durante seu discurso, que aprovou o or?amento para a constru??o da nova sede da institui??o.
O procurador-geral do Estado, Pierot J?nior, disse que a PGE tem uma hist?ria de meio s?culo de desafios, mas tamb?m de resultados na defesa do Estado do Piau?. “? dia de comemora??o. S?o 50 anos de uma hist?ria exitosa, de defesa intransigente do Estado do Piau? e da popula??o piauiense”, afirmou.
A sess?o foi proposta pelo presidente da Alepi, Franz? Silva. Em seu discurso, o deputado destacou uma vit?ria recente da PGE em lit?gio com o Estado do Tocantins, em que o Piau? conseguiu anexar “terras ricas com empenho e dedica??o da Procuradoria”. Franz? lembrou tamb?m que isso ? gra?as ao trabalho dos profissionais que fazem parte da PGE e tamb?m dos que fizeram no passado.
“Essa sess?o ? um merecido reconhecimento do papel da PGE, tanto dos procuradores atuais como tamb?m dos que j? se aposentaram, que n?o est?o mais na ativa, mas que sempre olharam para o Piau? com respeito e zelo”, disse o presidente da Alepi.
A PGE-PI comemorou meio s?culo de vida no dia 27 de fevereiro deste ano e foi criada pela Lei Delegada 91, de 1973, durante o primeiro mandato do governador Alberto Silva. O ?rg?o era conhecido como Departamento Jur?dico do Estado. Em 1988, a carreira de procurador de Estado foi reconhecida pela Constitui??o como fun??o essencial ? Justi?a e imprescind?vel ao funcionamento do Estado Democr?tico de Direito.
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