Publicada em 28 de Março de 2016 às 15h40
O governador Wellington Dias implantar? o Programa Minha Casa Legal, nesta ter?a-feira (29), no conjunto Bela Vista I, em Teresina. A a??o ser? realizada no Gin?sio Poliesportivo – Instituto Educacional Positivo, ?s 18h30. O programa ? uma realiza??o do Governo do Estado, atrav?s da Empresa de Gest?o de Recursos do Piau? (Emgerpi) e faz parte do Plano de A??o de Regulariza??o Fundi?ria Urbana para atender aos Conjuntos Habitacionais edificados pela extinta Cohab-PI.
A Emgerpi vem trabalhando o Minha Casa Legal desde o ano passado e tem como meta concluir a regulariza??o de 24 empreendimentos at? o final de 2016, tanto na capital como no interior do Estado. S?o aproximadamente 21.716 unidades habitacionais que, segundo dados do IBGE/2010, estimando aproximadamente quatro habitantes/resid?ncia, deve beneficiar uma popula??o de aproximadamente 86.864 pessoas.
Na fase inicial foram regularizadas 2.794 habita?es no Parque Piau?. “Durante a primeira etapa do programa, no bairro Parque Piau?, foram regularizadas 2.794 casas. Vamos regularizar 912 casas no bairro Bela Vista I e, ao terminarmos essa etapa, outros bairros ser?o beneficiados como: Bela Vista II e o Morada Nova”, disse Ricardo Pontes, Presidente da Emgerpi. Ele acrescenta que os procedimentos de regulariza??o relacionados a cart?rio est?o avan?ados nos munic?pios de Guadalupe, Campo Maior e Parna?ba e, em breve, a implanta??o do Minha Casa Legal ser? realizada nestas tr?s cidades.
O procedimento de regulariza??o fundi?ria consiste na realiza??o de buscas nos arquivos tanto da Emgerpi como nos cart?rios de registros de im?veis, para identifica??o dos documentos de titularidade da ?rea. Em seguida, s?o elaboradas as plantas de partido urban?stico, plantas poligonais e memoriais descritivos de todo o conjunto. Tais documentos, entre outros, s?o imprescind?veis ao processo de registro e averba?es a serem realizadas junto ao Cart?rio de Registro de Im?veis competente, para que sejam individualizadas as matr?culas de cada unidade habitacional pertencente ?s carteiras imobili?rias administradas pelo ?rg?o.
Desse modo, considerando a situa??o de Inadimpl?ncia dos empreendimentos habitacionais, os mutu?rios dever?o procurar a Casa do Mutu?rio, na rua Olavo Bilac, 1116, esquina com a rua Simpl?cio Mendes, por tr?s da Igreja das Dores - Pra?a Saraiva, para que seja verificada a situa??o de regularidade de seu contrato, uma vez que os of?cios de libera??o de hipoteca s? podem ser expedidos pela Emgerpi, caso n?o haja pend?ncias quer financeiras, quer de documenta??o do pr?prio mutu?rio. Com a documenta??o em m?os, o mutu?rio poder? se dirigir ao cart?rio de registro de im?veis para escritura??o de seu im?vel e transfer?ncia definitiva. Assim, o mutu?rio poder? exercer os direitos de propriedade de forma plena, com a seguran?a jur?dica que deve ser assegurada aos neg?cios imobili?rios.?
Plano Plurianual 2016/2019
A Emgerpi incluiu no Plano Plurianual 2016/2019, or?amento para custear as a?es de Regulariza??o Fundi?ria Urbana dos Conjuntos Habitacionais. O objetivo ? promover a regulariza??o fundi?ria de todos os empreendimentos habitacionais com pend?ncia de documenta??o. Dever?o ser contempladas as carteiras da extinta Cohab-PI, Governo do Estado/BEP e Governo do Estado/Iapep, com perspectiva de atingir cerca de 36.000 unidades habitacionais em todo o Estado, com uma popula??o beneficiada estimada em 144.000 pessoas.
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