Publicada em 19 de Maio de 2016 às 15h12
O governador Wellington Dias sancionou nesta quinta-feira (19), a altera??o da Lei de Organiza??o Judici?ria do Piau?. Dessa forma, Teresina passar? a contar com dez varas, uma das quais juizado, com compet?ncia c?vel e criminal, para julgar causas decorrentes de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, especificamente, por meio da Lei Maria da Penha. “Existe essa prioridade em rela??o ao julgamento de crimes de viol?ncia dom?stica porque h? uma mobiliza??o social e o Judici?rio n?o poderia ficar de fora. Hoje, o volume de processos dessa natureza ? muito grande, e o Judici?rio desenvolve a?es de relevo nessa esfera no sentido de erradic?-los”, destaca a ju?za auxiliar da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a do Piau?, Melissa Pessoa. De acordo com o secret?rio de Governo, Merlong Solano, a iniciativa partiu do pr?prio Tribunal de Justi?a e resulta do entendimento entre os poderes executivo, judici?rio, legislativo, e Minist?rio P?blico. “Compreendemos a necessidade de adequar a estrutura do judici?rio ao momento atual, com o objetivo de propiciar o melhor atendimento ?s demandas mais urgentes da sociedade”, afirma. Tamb?m foi criada a 10? Vara Criminal, aumentando de 34 para 35 o n?mero de varas de entr?ncia final da Comarca de Teresina. A 10? Vara atuar? junto ? 7? Vara, ambas com compet?ncia exclusiva para processar e julgar os crimes contra a ordem tribut?ria, econ?mica, e contra as rela?es de consumo em todo o Estado. A medida visa melhorar a arrecada??o n?o s? do executivo, mas dos demais poderes. “? importante porque envolve processos de valores vultosos que est?o sendo sonegados. Com a sonega??o, o estado deixa de arrecadar e consequentemente deixa de investir em v?rias pol?ticas sociais”, frisa Melissa Pessoa. A 6? Vara Criminal, al?m de cuidar dos crimes de tr?nsito, tamb?m ser? respons?vel pelos crimes sexuais praticados ou tentados contra crian?as e adolescentes, definidos no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA). Para atender ? orienta??o do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), de incrementar a justi?a de 1? grau, ser? aumentado o quantitativo de cargos de assessor judici?rio de gabinete para magistrado de 1? grau e de oficial de gabinete de juiz de entr?ncia final. As altera?es est?o condicionadas ? exist?ncia de recursos de dota??o or?ament?ria do Poder Judici?rio, bem como ? Lei de Responsabilidade Fiscal.
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