?O Governo do Piau?, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H?dricos (Semarh), tem atuado no fortalecimento das pol?ticas de preserva??o ambiental no Estado. Nesta quarta-feira (19), foram publicadas no Di?rio Oficial do Estado quatro leis referentes ? pol?tica de combate ao desmatamento ilegal e ? desertifica??o, de fortalecimento da educa??o ambiental e referente ? cria??o do Conselho Estadual de Prote??o da Fauna Silvestre e de Animais Dom?sticos. O objetivo ? priorizar a preserva??o e conserva??o dos biomas, fauna e flora.
A primeira, a Lei N? 8.094, de 12 de Julho de 2023, institui a Pol?tica Estadual de Preven??o e Combate ao Desmatamento Ilegal, com a finalidade da preven??o e controle progressivo dos n?veis de desmatamento ilegal, com vistas a sua erradica??o em todo o Piau?.
A segunda, a Lei N? 8.095, de 13 de julho de 2023, institui a Pol?tica Estadual de Combate ? Desertifica??o e para fins de Recupera??o de ?reas Degradadas no estado do Piau?. Segundo a Auditora Fiscal Ambiental Aline Lima, a institui??o dessa pol?tica ? um avan?o significativo para o Estado. “Com a pol?tica iremos alinhar uma s?rie de a?es a n?vel de Estado, em especial para as ?reas suscet?veis de desertifica??o. A exemplo, Gilbu?s, onde fica o N?cleo para Pesquisa de Recupera??o de ?reas Degradadas e Combate ? Desertifica??o (Nuperade)”, observa. Dentre as a?es, al?m da recupera??o das ?reas, ser?o desenvolvidas pesquisas e tecnologias sociais para que de fato a sociedade piauiense possa conviver de forma harm?nica e sustent?vel”, explicou a Auditora.
J? a Lei N? 8.101, de 14 de julho de 2023, que o cria o Conselho Estadual de Prote??o da Fauna Silvestre e de Animais Dom?sticos, impactar? em uma grande rede de articula??o integrada entre os ?rg?os federais, estaduais e municipais e institui?es de pesquisa, de acordo com a diretora da Conserva??o e Biodiversidade (DCBio), Jurema Chaves. “A cria??o do Conselho ? uma grande vit?ria para a sociedade para que possamos, junto ?s institui?es e sociedade civil, estudar e propor diretrizes para a execu??o de a?es estrat?gicas”, disse. “Com isso, buscaremos condi?es necess?rias para a defesa, prote??o, dignidade e o direito dos animais silvestres e dom?sticos”, frisou.
Tamb?m foi institu?da a Pol?tica Estadual de Educa??o Ambiental, por meio da lei N? 8.100, de 14 de julho de 2023. Importante pol?tica que visa a transforma??o sociocultural e a promo??o da consci?ncia coletiva sobre a import?ncia da conserva??o dos recursos naturais. “Para a comunidade que trabalha com Educa??o Ambiental ser? uma ferramenta extremamente importante. Com essa lei vai ser poss?vel regulamentar melhor as pol?ticas de implanta??o da Educa??o Ambiental de fato em nosso estado, com interdisciplinaridade”, explica o diretor do Centro de Educa??o Ambiental do Estado (CEA), Marcelo Amorim.
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