Governadores apresentam propostas para o Nordeste na Carta de Maceió

Publicada em 20 de Maio de 2016 às 08h43

Governadores do Nordeste divulgam Carta de Maceió (Foto:Ana Costa)

Reunidos em Alagoas (Macei?), nessa quinta-feira (19), durante o V F?rum de Governadores do Nordeste, os governadores apresentaram a “Carta de Macei?”, contendo as pautas priorit?rias da regi?o, e que ser? encaminhada ao governo federal. De acordo com o governador do Piau?, Wellington Dias, o f?rum ? importante por ser um espa?o de articula??o, discuss?o e encaminhamento das quest?es comuns relativas ao Nordeste e, segundo ele, isso ? fundamental para fortalecer as demandas dos nove estados da regi?o. Para o chefe do executivo estadual piauiense, a “Carta de Macei?” reflete uma posi??o pol?tica coerente com as cartas anteriores na defesa da democracia e no respeito ? constitui??o. “Aqui apontamos algumas prioridades que s?o pr?prias do Nordeste como a defesa de alguns projetos que j? se encontram no Congresso Nacional, como a lei que trata do alongamento da d?vida, que trata da regula??o dessa ?rea de dep?sitos judiciais e precat?rios, por exemplo”, destaca Wellington. Dias acrescenta que “outro ponto importante ? que a carta tamb?m reafirma a posi??o dos governadores do Nordeste na defesa de que n?o se pode utilizar da crise para tirar conquistas importantes do nosso povo, especialmente dos mais pobres”. Ele destaca que os governadores est?o na defesa da manuten??o de investimentos em infraestrutura que trazem desenvolvimento e qualidade de vida, obras importantes destacadas do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida, obras h?dricas, investimentos em energia. “Enfim, investimentos diversos que precisam ser mantidos e n?s governadores do Nordeste estamos juntos”, comenta o governador.

Minist?rio da Cultura Wellington Dias destaca ainda a assinatura de uma carta, em separado, em que os governadores fazem a defesa da manuten??o do Minist?rio da Cultura, pelo fortalecimento das pol?ticas constru?das ao longo de 31 anos de sua exist?ncia, com ?nfase no Sistema Nacional de Cultura e no Plano Nacional de Cultura, marcos institucionais importantes para a constru??o do pacto federativo entre a Uni?o, Estados e Munic?pios em torno da democracia de acesso aos bens e servi?os culturais, bem como do fomento ?s artes e da preserva??o e promo??o do patrim?nio cultural e mem?ria brasileira em toda a sua diversidade.?

Governadores Participaram do V F?rum, al?m do governador do Piau?, os governadores de Alagoas - Renan Filho; Cear? - Camilo Santana; Bahia - Rui Costa; Maranh?o - Fl?vio Dino; Para?ba - Ricardo Coutinho; Pernambuco - Paulo C?mara, Rio Grande do Norte - Robinson Faria; e o de Sergipe - Jackson Barreto. Confira a ?ntegra da Carta de Macei? O Brasil atravessa um momento de extrema dificuldade e complexidade. Os impactos decorrentes da crise que assola o pa?s j? s?o sentidos por todos os cidad?os brasileiros. A instabilidade pol?tica e a desacelera??o da economia, com a consequente deteriora??o da arrecada??o dos entes federativos, inclusive a do Governo Federal, comprometem a oferta de servi?os p?blicos b?sicos. Isso se deve, principalmente, ao fato de que a gest?o da maior parte dos servi?os essenciais ? sociedade ? de responsabilidade de Estados e Munic?pios, que dependem de transfer?ncias federais para financiar sua oferta de servi?os. Esta realidade ? particularmente presente na regi?o Nordeste. Com o agravamento da crise, a partir do ?ltimo quadrimestre de 2015, a situa??o financeira da maioria dos entes estaduais e municipais aproximou-se do limite. Disso resultaram casos de atraso e/ou parcelamento de sal?rio de servidores e no pagamento de fornecedores. Essa situa??o vem desenhando um cen?rio de colapso. ? real a possibilidade de interrup??o de diversos servi?os essenciais, uma vez que o atraso no pagamento de fornecedores acarreta dificuldades na continuidade do atendimento de demandas dos entes p?blicos por parte desses agentes, devido a problemas no fluxo de caixa. A consequ?ncia mais direta para a popula??o ? o desemprego crescente, que chegou ? taxa nacional de 10,9% no 1? trimestre de 2016. Para o Nordeste o efeito ? ainda mais danoso. O desemprego na regi?o, no mesmo per?odo, subiu ao patamar de 12,8%. Segundo o Caged, 139 mil empregos na regi?o Nordeste desapareceram no per?odo de janeiro a mar?o de 2016. Isso significa 43,5% do total de empregos perdidos no pa?s.

Al?m da pauta federativa, continuamos atentos ? quest?o democr?tica, pela convic??o de que qualquer sa?da para a crise e a retomada do desenvolvimento passam, necessariamente, pela preserva??o dos princ?pios democr?ticos e pelo respeito a nossa Constitui??o Cidad?. Chamamos especial aten??o para a necessidade de evitar retrocessos institucionais e sociais. Defendemos a manuten??o das pol?ticas p?blicas sociais, culturais e de g?nero que promoveram inclus?o e ascens?o a grandes parcelas do povo brasileiro, particularmente no Nordeste. As obras do Programa de Acelera??o do Crescimento – PAC, que para o Nordeste s?o muito importantes, devem ser mantidas e continuadas, assim como o programa “Minha Casa, Minha Vida”, as pol?ticas de distribui??o de renda e de promo??o de direitos humanos e culturais. Diante do exposto, n?s, governadores dos Estados do Nordeste, reunidos em Macei? - AL, ap?s um dia de debates e reflex?es sobre a constru??o de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na supera??o da grave crise econ?mica, consensualmente apresentamos nossas aspira?es: 1. Participa??o nas discuss?es sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Munic?pios; 2. Apoio ao Projeto de Alongamento da D?vida dos Estados, com car?ncia de 12 meses para as d?vidas com a Uni?o e de 4 anos para d?vidas financiadas pelo BNDES; 3. ?Aprova??o, com urg?ncia, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precat?rios; da PEC 159/2015, que trata dos Dep?sitos Judiciais para Pagamento de Precat?rios; e da aprova??o da PEC 128/2015, que veda a cria??o e expans?o de despesas para Estados e Munic?pios sem apresenta??o das devidas fontes de receita; 4. Autoriza??o urgente para contrata??o de novas opera?es de cr?dito como forma de retomada dos investimentos e gera??o de emprego; 5. Recomenda-se a ado??o da redu??o em 10% dos benef?cios fiscais concedidos, regulamentando o Conv?nio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benef?cios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado; 6. Manuten??o das obras estruturantes, especialmente as h?dricas, a exemplo da transposi??o do rio S?o Francisco; 7. Constru??o de uma Pol?tica Nacional de Seguran?a P?blica, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformiza??o nacional de ?ndices de crimes violentos letais intencionais – CVLI; estabelecimento de crit?rios de repasse autom?tico de 50% dos recursos do Fundo Penitenci?rio Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o crit?rio de rateio do Fundo de Participa??o dos Estados e do Distrito Federal – FPE; 8. Apoio priorit?rio ?s fam?lias com crian?as nascidas com microcefalia, no ?mbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal; 9. Ado??o de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema ?nico de Sa?de – SUS, como forma de reverter a precariza??o dos servi?os de sa?de; 10. Cria??o, pela Uni?o, do PreviFedera??o, para atender aos Estados que institu?ram a Previd?ncia Complementar. A legitimidade dos pleitos contidos nesta Carta est? principalmente associada ? capacidade privativa da Uni?o em se financiar com a emiss?o de t?tulos p?blicos nesses per?odos de grave crise econ?mica. A veda??o aos Estados de emitir t?tulos para se financiar pode ter contribu?do para a melhoria do quadro fiscal geral da Na??o nos ?ltimos 15 anos, mas a restri??o financeira imposta aos Estados e Munic?pios na mais grave crise que j? atingiu o pa?s requer um grau de coordena??o e solu?es federativas ? altura. Jos? Renan Vasconcelos Calheiros Filho Alagoas Rui Costa dos Santos *Bahia Camilo Sobreira de Santana Cear? Fl?vio Dino de Castro e Costa Maranh?o Ricardo Vieira Coutinho Para?ba Paulo Henrique Saraiva C?mara Pernambuco Jos? Wellington Barroso de Ara?jo Dias Piau? Robinson Mesquita de Faria Rio Grande do Norte Jackson Barreto de Lima Sergipe

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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