Governadores divulgam Carta com propostas para o Nordeste

Publicada em 17 de Julho de 2015 às 18h01

Entrevista coletiva Encontro de Governadores do Nordeste (Foto:Francisco Gilásio)

O Encontro dos Governadores do Nordeste encerrou na tarde desta sexta-feira (17), com apresenta??o dos principais pontos de dois documentos que ser?o entregues ? presidente de Dilma e ao Congresso Nacional. A Carta de Teresina disp?e sobre a integra??o dos Estados e a necessidade de apoio do Governo Federal para superar os altos ?ndices de viol?ncia registrados no Nordeste e os baixos n?veis de produ??o em ci?ncia, tecnologia e inova??o, bem como, aprimorar os mecanismos de sustentabilidade da previd?ncia social dos estados da regi?o. J? o segundo documento ? um manifesto em favor da Constitui??o Federal e de apoio a presidenta Dilma e ao vice-presidente e Michel Temer.

Na ?rea da seguran?a, o governador Wellington Dias, como porta voz de todos os governadores do Nordeste, explicou que h? a necessidade de um cofinancimento do Governo Federal; participa??o no controle de armamento; libera??o do fundo de apoio a Pol?tica sobre Drogas e a implanta??o de mais um pres?dio federal em cada Estado. “Precisamos de um tratamento especial nesta ?rea, pois houve um aumento substancial no n?mero de presos e nos custos. Queremos que o Nordeste seja prioridade em investimento na Seguran?a”, disse.

Na ?rea da Previd?ncia, os governadores solicitam agilidade e a forma??o de um grupo de trabalho que envolve o Governo Federal e Estados para mudan?as na legisla??o que possibilitem alternativas para o equil?brio financeiro e formas alternativas de receitas.

Na ?rea da Ci?ncia e Tecnologia, os governadores solicitam investimentos na ?rea de internet e na continua??o do Luz para Todos. “H? um compromisso com o ministro Aldo Rebelo para trabalhar investimento proporcional ? popula??o do Nordeste que ? de 28%”, disse.

Sobre o manifesto de apoio ? presidente, Wellington destacou que a pretens?o ? de que este documento n?o seja assinado apenas pelos governadores do Nordeste, mas por todos os governadores do Brasil.

“Acreditamos no Brasil, n?o h? sentido essa propaganda de pessimismo que vem sendo difundida no Brasil. Mais que um apoio ? Presidenta Dilma e ao Brasil, ? um manifesto em favor da democracia. N?s n?o admitimos um retrocesso. Reconhecemos a escassez dos recursos e o momento dif?cil pelo qual o Brasil est? passando, al?m da crise mundial. Mas solicitamos um tratamento emergencial ao que ? emergencial. Queremos respeito ? Constitui??o e uma democracia fortalecida. Fomos eleitos para um mandado de quatro anos e n?o h? nada que justifique a interrup??o de um mandato” disse Wellington Dias.

Veja a carta na ?ntegra: O F?rum dos Governadores dos Estados Nordestinos, reunidos em 17 de julho de 2015, em Teresina, capital do Piau?, refor?a a import?ncia da integra??o dos Estados, e viabiliza a troca de experi?ncia, potencializando a constru??o de solu?es conjuntas, embasadas nas potencialidades de cada um e na identifica??o de pautas comuns a serem apoiadas pelo Governo Federal, tanto no tocante ao aporte t?cnico, como financeiro, visando ? supera??o das desigualdades regionais hist?ricas no Brasil.

O compromisso deste grupo de governantes ? trabalhar para superar os altos ?ndices de viol?ncia registrados no Nordeste, apesar do crescimento econ?mico da regi?o nos ?ltimos anos. Superar, tamb?m, os baixos n?veis de produ??o em ci?ncia, tecnologia e inova??o, bem como, aprimorar os mecanismos de sustentabilidade da previd?ncia social dos estados da regi?o.

Buscam ainda, construir alternativas que viabilizem o nordeste a conviver com os efeitos da seca com a renova??o da portaria interministerial 710/14 que subsidia a venda do milho para a regi?o e a continuidade dos investimentos federais nos Estados, como tamb?m, das opera?es de cr?dito para viabilizar os projetos planejados, em especial a libera??o dos recursos do PAC.

Desta forma, os Governadores constru?ram uma agenda conjunta com encaminhamentos priorit?rios, para negocia??o junto ao Governo Federal, com os seguintes temas: Justi?a e Seguran?a P?blica, Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o e Previd?ncia Social, conforme detalhamento a seguir:

JUSTI?A E SEGURAN?A P?BLICA

Criar o sistema nacional de seguran?a p?blica e justi?a tendo como eixo estrat?gico o co-financiamento pelo Governo Federal das pol?ticas de seguran?a p?blica e administra??o penitenci?ria, envolvendo o repasse mensal de fundo a fundo de recursos pela Uni?o aos Estados, assim como ocorre com o SUS e FUNDEB, com os seguintes eixos de a??o: a) ades?o dos Estados do nordeste ao Plano Brasil mais Seguro, garantindo a efic?cia do plano, de acordo com as peculiaridades de cada Estado em especial no combate ao tr?fico de drogas, controle de armas e envolvendo o sistema penitenci?rio; b) financiamento do sistema nacional atrav?s da cria??o do fundo nacional de seguran?a p?blica, com recursos advindos dos royalties do pr?-sal, dentre outras fontes; c) cria??o do sistema ?nico de identifica??o civil e criminal; d) unifica??o da gest?o de dados e estat?sticas envolvendo crit?rios ?nicos na tipifica??o de crimes; e) descontigenciamento de recursos atualmente existentes no Fundo Penitenci?rio Nacional, com a constru??o de 01 (um) pres?dio federal em cada Estado do Nordeste, com capacidade m?dia para 250 presos;

Assegurar apoio financeiro e log?stico do Governo Federal ?s opera?es integradas e ? pol?tica de integra??o entre os Estados federados do Nordeste e entre os ?rg?os e institui?es de seguran?a p?blica e justi?a em especial na ?rea da intelig?ncia, como forma de aumento da efic?cia da pol?tica p?blica de seguran?a e pacifica??o, envolvendo a?es estrat?gicas no combate ao tr?fico de drogas, roubo e furto de caixas eletr?nicos em toda a regi?o e em especial nas divisas estaduais;

Incentivar a cria??o e implementa??o de mecanismos e alternativas ? pris?o associados a uma pol?tica de ressocializa??o;

Priorizar a implanta??o pelo Estado brasileiro de uma pol?tica eficaz de apoio ? v?tima de viol?ncia, envolvendo as ?reas de assist?ncia social, psicol?gica, sa?de e afins;

Na ?rea de prote??o ?s pessoas amea?adas de morte – crian?as e adolescentes (PPCCAM), v?timas e testemunhas (PROVITA), al?m de defensores de direitos humanos (PPDDH) -, manter o apoio financeiro do Governo Federal e a concess?o de apoio t?cnico para a cria??o de Sistemas Estaduais de Prote??o e articula??o das redes de prote??o e para o monitoramento dos programas espec?ficos;

Garantir o apoio financeiro e log?stico do Governo Federal no processo de capacita??o e nivelamento t?cnico dos Corpos de Bombeiros em rela??o ?s a?es espec?ficas de bombeiro militar e de defesa civil;

Construir uma articula??o com o Poder Judici?rio, Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica, objetivando uma maior efic?cia da presta??o jurisdicional pelas varas criminais, de execu??o e dos Tribunais do J?ri, como forma de concretiza??o da Justi?a, redu??o da impunidade e efic?cia da pol?tica de seguran?a;

Aumentar o controle de armas de fogo no Brasil, mantendo a proposta do Estatuto do desarmamento e envolvendo o uso de tecnologia de rastreamento nas armas nacionais e importadas;

Efetivar a obrigatoriedade das empresas de telefonia m?vel em manter bloqueadores de sinal nas unidades prisionais, impedindo-se o uso dos celulares nos pres?dios;

Liberar e implantar de forma imediata os recursos do Programa “Crack: ? Poss?vel Vencer”.

REGIME PR?PRIO DE PREVID?NCIA SOCIAL

Criar Grupo de Trabalho para articular a retomada do processo de compensa??o previdenci?ria entre a Uni?o e os Estados, bem como promover imediata libera??o do per?odo de estoque, inclusive com a revis?o do teto atualmente praticado.

Propor altera??o da legisla??o vigente a fim de viabilizar a compensa??o previdenci?ria entre o RGPS e o Regime de Previd?ncia dos Militares, al?m de propor novas regras que estabele?am: par?metros para o equil?brio financeiro e atuarial do regime previdenci?rio dos militares e bombeiros militares; para a securitiza??o da d?vida ativa dos Estados; desonerar a arrecada??o do RPPS ;do pagamento do PASEP; criar loteria federal para os RPPSs ou estabelecer uma participa??o percentual na distribui??o dos resultados das loterias existentes; redistribuir ou criar modelos de compensa??o dos recursos do DPVAT, quando da ocorr?ncia de sinistros com os servidores p?blicos dos Estados.

Buscar modela??o de compensa??o financeira que possibilite aos Estados suportarem o piso do magist?rio no pagamento dos respectivos aposentados e pensionistas, acompanhando, outrossim, os Projetos de Lei em tramita??o relacionados as aposentadorias especiais.

Apoiar o f?rum de debates sobre pol?ticas de emprego, trabalho e renda e de previd?ncia social, especialmente no que tange ? adequa??o das regras dos RPPSs dos Estados do Nordeste ?s recentes altera?es do sistema previdenci?rio e concluir o processo de implanta??o da PREVFEDERA??O.

CI?NCIA, TECNOLOGIA E INOVA??O

Manter os programas j? pactuados com as Funda?es de Amparo a Pesquisa com a libera??o dos recursos empenhados; Chegar at? o final do mandato com aplica??o de pelo menos 28% dos investimentos anuais em Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o na regi?o Nordeste, inserido a regi?o nos grandes programas nacionais, com ?nfase em: energias renov?veis e efici?ncia energ?tica, tecnologias e gest?o da ?gua, biomas e ecossistemas, amplia??o da infraestrutura e utiliza??o da internet, manufatura avan?ada, defesa e aeroespacial, agroneg?cios e agricultura familiar, empreendedorismo e ambientes de inova??o. Garantir, ainda, a presen?a de investimentos no Nordeste oriundos da atual negocia??o BID/MCTI.

Avan?ar e modernizar os aspectos regulat?rios, em especial os tribut?rios e priorizar investimentos em rede para pesquisa e inova??o na ?rea de seguran?a p?blica.

Teresina (PI), 17 de julho de 2015.

Para baixar a Carta de Teresina, . Para fazer o download do Manifesto de Teresina, .

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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