Carta foca em tr?s pontos espec?ficos: revis?o do Marco Legal do setor, descotiza??o do mercado energ?tico e privatiza??o da Eletrobr?s
Governadores dos estados do Nordeste publicaram, nesta ter?a-feira (5), uma carta aberta destinada ao presidente da Rep?blica, Michel Temer. No manifesto, os gestores estaduais se posicionam sobre uma poss?vel reestrutura??o do setor el?trico brasileiro. A carta foca em tr?s pontos espec?ficos da reforma proposta pelo Governo Federal: revis?o do Marco Legal do setor, descotiza??o do mercado energ?tico e privatiza??o da Eletrobras.
No que diz respeito ao Marco Legal, os chefes dos executivos nordestinos acreditam que uma nova regula??o, com robustas modifica?es nas regras atuais, ? um retrocesso nas mudan?as sobre risco hidrol?gico.
“Altera as condi?es para acesso ao mercado livre, retira a obriga??o das distribuidoras contratarem 100% do seu mercado previsto, altera custos de transa??o na transmiss?o, modifica regras de forma??o de pre?os, altera a forma de contrata??o de energia criando contrato de Lastro e Energia, traz novas regras para fixa??o de tarifas, altera subs?dios a fontes alternativas, retira do regime de cotas a energia produzida por usinas amortizadas e a coloca no mercado, destina recursos para a revitaliza??o do Rio S?o Francisco, retroage as mudan?as sobre risco hidrol?gico a 2013 para desjudicializar a quest?o, entre outros”, (trecho retirado da carta aberta dos governadores do Nordeste).
O documento tamb?m chama aten??o para a tend?ncia do Governo Federal de suprimir o regime de cotas implantado atrav?s da Medida Provis?ria 579/2012, editada na administra??o anterior. A medida poder? acarretar em riscos de instabilidade setorial, por abalar a seguran?a jur?dica de contratos vigentes.
Para o governador Wellington Dias, a postura adotada pelos gestores nordestinos ? corajosa e necess?ria para que uma decis?o prejudicial ao setor e que, consequentemente, afetaria o abastecimento de energia em todo o pa?s, seja tomada. "? uma atitude corajosa e tamb?m respons?vel dos l?deres do Nordeste. N?o ? razo?vel tantas medidas como estas em rela??o a Eletrobr?s e a Chesf sem termos um di?logo”, afirma Dias.
Privatiza??o da Eletrobr?s
O terceiro aspecto destacado no documento lan?ado pelos governadores ? a privatiza??o da Eletrobras. Baseado em estudos independentes realizados por t?cnicos e pela Ag?ncia Nacional de Energia El?trica– ANEEL, a carta chama aten??o para pontos que, segundo os governadores, merecem ser reconsiderados, como a suspens?o do regime de cotas que, inevitavelmente, culminar? em um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros. A estimativa ? de que o reajuste possam variar de 7% a 17%.
Os governadores tamb?m chamam aten??o para o hist?rico de privatiza?es do pa?s que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfat?rios.
Algumas propostas s?o incorporadas ao documento, como exclus?o da Companhia Hidrel?trica do S?o Francisco (Chesf) do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa p?blica, vinculada ao Minist?rio da Integra??o Nacional; Manuten??o do contrato de concess?o das usinas cotizadas, cujo prazo se encerra em 2043; Adicionar ? tarifa da energia cotizada um percentual que assegure ? Chesf: concluir o plano de obras j? contratado com a ANEEL em leil?es anteriores e assegurar um investimento cont?nuo em fontes alternativas; Cria??o de um grupo de alto n?vel para unificar num s? ?rg?o de desenvolvimento regional o Dnocs, a Sudene, a Codevasf e a Chesf.
O documento ? assinado por todos os nove gestores executivos do nordeste.
Autoria: Pablo Cavalcante
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