Governo assegura nomeações de agentes penitenciários

Publicada em 07 de Março de 2013 às 15h04

Audiência com o Secretário de Administração e Secretário de Justiça (Foto:Kalberto Rodrigues/CCom)

O governador Wilson Martins reuniu-se, nesta quinta-feira (7), com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenci?rios do Piau?, Secretarias Estaduais da Justi?a e Administra??o, e da Ordem dos Advogados do Brasil Sec??o Piau? para debater reivindica?es da categoria. Wilson assegurou nomea?es de agentes penitenci?rios aprovados no ?ltimo concurso para o cargo, mas a quantidade de convocados s? ser? definida em abril, ap?s divulga??o do comprometimento da folha de pagamento do Governo do Estado em rela??o ? Receita Corrente L?quida do primeiro trimestre deste ano.

Essa rela??o ? importante porque o Governo do Estado n?o pode comprometer mais que 46,55% de sua RCL com pagamento de servidores. Caso atinja esse teto, s?o aplicadas san?es como a impossibilidade de realizar novos conv?nios ou de receber recursos oriundos de transfer?ncias volunt?rias do Governo Federal. “N?s j? contratamos 76 agentes penitenci?rios desde 2010. Vamos nomear novos concursados agora em abril, mas a quantidade eu s? pode confirmar ap?s termos esse percentual (de comprometimento da RCL com folha de pagamento). Temos de fazer tudo com responsabilidade e cautela”, explicou o governador.

Outros pontos da pauta de reivindica??o do Sindicato s?o promo?es e reajuste salarial. Assim como as nomea?es de novos agentes penitenci?rios, esses pontos dependem do desempenho das contas do Governo do Estado, pois repercutem na folha de pagamento do Governo do Estado.

Representante da OAB-PI, a advogada Eduarda Miranda, vice-presidente do ?rg?o, disse acreditar na evolu??o do di?logo entre Governo e agentes penitenci?rios. “A OAB v? a boa vontade do governador para solucionar o problema”, afirmou. O governador Wilson Martins determinou que os secret?rios de Administra??o, Paulo Ivan, e de Justi?a, Henrique Rebelo, mantenham di?logo com a categoria.

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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