Em virtude do feriado de 12 de outubro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, o Governo do Estado, por meio do decreto n? 17.412, de 10 de outubro de 2017, tornou ponto facultativo a pr?xima sexta-feira (13), em todos os ?rg?os da Administra??o P?blica estadual direta, indireta, aut?rquica e fundacional.

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O decreto ressalta que o ponto facultativo n?o trar? preju?zos ao servi?o p?blico estadual e determina que est?o mantidos os servi?os priorit?rios.

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