?O Governo do Estado decreta, nos dias 23 e 30, Ponto Facultativo em todas as reparti?es da Administra??o Direta e Indireta para servidores p?blicos estaduais. O decreto foi assinado no ?ltimo dia 21 pelo governador do Estado, Wilson Martins, e j? entra em vigor a partir da data de sua publica??o.
O decreto, que atinge tamb?m Autarquias e Funda?es, do poder executivo, sem preju?zo dos servi?os essenciais, sobre os quais decidir? o titular dos ?rg?os e entidades, tem como objetivo preservar a tradi??o das fam?lias, dos amigos e da popula??o em geral em se reunir na confraterniza??o do Natal e Ano Novo.
Vale ressaltar ainda que nos dias mencionados e por necessidade dos servi?os, o chefe do Poder Executivo Estadual poder? convocar qualquer servidor para manter a continuidade dos servi?os p?blicos essenciais ou para evitar quaisquer preju?zos ? popula??o do Estado.
O decreto de ponto facultativo foi feito com base nos incisos I, V e VII, do Artigo 102 da Constitui??o Estadual, informa o Pal?cio de Karnak.
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