Governo detalha medidas para aumentar a arrecadação

Publicada em 30 de Abril de 2015 às 12h53

O secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles, esteve, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piau? tirando d?vidas dos deputados estaduais sobre o pacote de pol?ticas de incentivo para aumentar a arrecada??o estadual. Entre as propostas, que j? tramitam na Casa, est? o projeto do CPF na Nota, o Refis de ICMS, IPVA, ITCMD e a cria??o dos fundos da seguran?a e combate ?s drogas, al?m do ajuste na al?quota de combust?veis.

A reuni?o foi presidida pelo deputado Jo?o Madison e aconteceu na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ). Na ocasi?o, o secret?rio pediu urg?ncia na aprova??o do CPF na Nota.

"Estamos com a parte tecnol?gica pronta. Quando aprovado, a gente j? come?a implantar em alguns setores, como o varejo", disse o secret?rio.

Com o CPF na Nota, o consumidor poder? exigir que a empresa inclua o seu CPF na nota ou cupom fiscal, resultando no retorno de parte do ICMS embutido no valor de suas compras. “Queremos aumentar de 20 a 30% a arrecada??o. O contribuinte vai dar mais valor ao imposto pago”, explica o gestor.

Semestralmente, a Sefaz vai consolidar o valor a que tem direito o consumidor e disponibilizar? na internet para consulta e resgate.

Outra medida ? o Refis de ICMS, um programa de anistia com parcelamento longo. Nesse projeto, h? previs?o de parcelamento de d?bito em at? 120 meses. Al?m disso, ser? fixado um valor de entrada em norma complementar e haver? redu??o de multas e juros.

A proposta ? de 100% livre de multas e juros para pagamento ? vista at? 30 de junho de 2015. 90% para parcelamento em 6 vezes; 80% em at? 12 vezes; 60% em at? 24 vezes e 40% em 120 vezes.? De acordo com a Sefaz, as multas acess?rias tamb?m poder?o ter redu??o de 60% se quitadas at? 30 de junho; 50% em at? 12 vezes e 40% em 24 vezes.

"A gente tem que incrementar a receita e controlar a despesa. Estamos atuando nas duas frentes, esperando tornar o Estado mais equilibrado financeiramente, j? no pr?ximo ano", afirmou.

Est? previsto tamb?m um Refis de IPVA, onde os d?bitos poder?o ser parcelados em 12 meses com redu??o de multas e juros. O cronograma seria o seguinte: 100% de anistia de multas e juros para pagamento at? 30/6, 80% com parcelamento em at? 6 vezes e 60% se parcelado em 12 vezes. Existe previs?o de parcela m?nima no valor de 20 UFIR-PI. Atualmente, o IPVA s? pode ser parcelado em at? 6 vezes.

Ainda na proposta, um Refis de ITCMD (Imposto de Transmiss?o Causa Mortis e Doa??o) com parcelamento de d?bito em at? 12 meses. O Governo planeja tamb?m dar incentivo ? produ??o e consumo de ?lcool e etanol no Piau?. A previs?o ? de redu??o da al?quota de ?lcool combust?vel de 25% para 19%.

Durante a reuni?o foi pedido pelos deputados a retirada do ?leo diesel da proposta de reajuste de al?quota, que seria de 2%. O secret?rio atendeu a proposta. O ?lcool ter? redu??o de 6% e a gasolina reajuste de 2%. “? bom que se diga que esse aumento da al?quota n?o refletir no pre?o da gasolina por causa da redu??o do pre?o do ?lcool”, explicou Rafael.

Sobre os fundos de seguran?a e combate ?s drogas, o Governo efetuou um ajuste na al?quota de outros combust?veis e de ?lcool para outros fins, que saiu de 17% para 19%, visando reduzir, de acordo com a Sefaz, o problema de entrada no Piau? de ?lcool hidratado, usado em ve?culo, ou anidro, mistura na gasolina, como se fosse para outros fins.

As altera?es em al?quotas de produtos importados, como bebidas, por exemplo, tamb?m contribuir? com o incremento do Fundo Estadual de Combate ?s Drogas.

O deputado Jo?o M?dison elogiou a disponibilidade do secret?rio e o atendimento do pleito dos parlamentares. “O secret?rio veio aqui tirar as d?vidas e se sensibilizou com a quest?o do ?leo, atendendo aos colegas deputados”, declarou.

Os parlamentares ficaram de se reunir para votar na pr?xima reuni?o da CCJ, a tramita??o em urg?ncia dos projetos. ?

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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