Publicada em 07 de Outubro de 2014 às 15h03
Os contribuintes do Imposto sobre Ve?culos Automotores (IPVA), que possuem d?bitos gerados at? o dia 31 de dezembro do ano passado (2013), t?m at? o dia 31 de outubro, para aderir ao programa de anistia de juros e multas. Eles poder?o pagar o d?bito com desconto de at? 100% nos juros e multas. O objetivo ? realizar o controle da inadimpl?ncia e garantir a regulariza??o da frota de ve?culos piauienses.
Para aproveitar a dispensa total de juros e multa, o contribuinte deve solicitar o pagamento ? vista, com o valor total do d?bito, j? sem juros ou multa, atrav?s do SIAT web da Sefaz PI (Sistema Integrado de Autoatendimento Online) ou por meio do Sistema do site do Detran-PI. A solicita??o tamb?m pode ser feita presencialmente, em qualquer Ag?ncia de Atendimento da Sefaz-PI, na capital e no interior.
Por?m, os contribuintes que preferem pagar o d?bito parcelado, tamb?m podem fazer isso e ainda aproveitar descontos. Ao dividir em at? seis vezes, o contribuinte aproveita um desconto de 80% nos juros e multas aplicados aos d?bitos de IPVA. Neste caso, a data limite para o pagamento ser? at? o 5? dia ?til de cada m?s.
Ali?s, ? preciso, al?m de pagar a primeira parcela para dar in?cio ao processo de anistia, estar atento: em atrasos de pagamento que superarem 60 dias em rela??o ao vencimento, o contribuinte perde o benef?cio da anistia, e as parcelas j? pagas n?o poder?o ser devolvidas ao contribuinte ou compensadas.
Forma de pagamento Se o pagamento for ? vista (em uma ?nica parcela), o desconto de juros e multa ? de 100%. Se parcelado em at? 6 vezes, o desconto ser? de?80%.
A Lei Estadual 6571/2014 foi regulamentada e entrou em vigor em 30 de julho, quando foi publicada no Di?rio Oficial do Estado. Para acessar ao documento oficial de autoriza??o da medida online, acesse: .
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