Publicada em 26 de Fevereiro de 2016 às 16h25
Secretário de Governo, Merlong Solano. (Foto:Cristal Sá)
O Governo do Piau?, atrav?s da Procuradoria Geral do Estado, protocolou recurso junto ? 1? Vara dos Feitos da Fazenda P?blica de Teresina, nesta sexta-feira (26), solicitando que o juiz Aderson Nogueira reconsidere a decis?o que suspendeu a licita??o da subconcess?o dos servi?os de ?gua e esgoto da zona urbana da capital.
O juiz atendeu a uma A??o Civil P?blica, de autoria do promotor Fernando Santos, do Minist?rio P?blico do Estado, paralisando o processo licitat?rio que visa o estabelecimento de parceria com a iniciativa privada para universaliza??o do sistema de abastecimento de ?gua e esgotamento sanit?rio de Teresina. De acordo com o secret?rio estadual de Governo e coordenador das Parcerias P?blico-Privadas do Piau?, Merlong Solano, a decis?o foi tomada sem que o juiz Aderson Nogueira apreciasse os documentos apresentados pelo Governo do Estado. “Toda a documenta??o que comprova a regularidade do processo foi enviada ao juiz em tempo h?bil, mas houve falha no setor que faz a anexa??o desses documentos aos autos e o juiz n?o p?de lev?-los em considera??o”, explica.
O promotor Fernando Santos alega que a lei que autoriza a subconcess?o ? inconstitucional, pois afirma que o modelo deveria ter sido aprovado pelo Conselho Administrativo da Grande Teresina, composta por 14 munic?pios. No entanto, o governo ressalta que os sistemas s?o independentes e que cada munic?pio tem autonomia para adotar o modelo mais adequado ? sua realidade, a exemplo de Timon, que integra a RIDE Teresina, mas licitou seu sistema h? mais de um ano.
“Essa decis?o judicial significa um atraso na aplica??o de investimentos no fornecimento de ?gua com regularidade, na coleta e tratamento de esgoto, ou seja, na oferta de melhor qualidade de vida ? popula??o, principalmente quando consideramos os problemas de sa?de ocasionados pela precariedade do saneamento b?sico. A Agespisa hoje n?o tem como aplicar ou captar recursos. Por outro lado, a empresa que vencer a licita??o ter? que investir R$ 1 bilh?o e 700 mil no setor durante a vig?ncia do contrato”, frisa Merlong Solano.?
Licita??o
O Governo do Estado espera reverter a decis?o a tempo de retomar a abertura das propostas das empresas interessadas, marcada para o dia 8 de mar?o, ?s 9 horas, no audit?rio da Ag?ncia de Tecnologia da Informa??o (ATI), em Teresina. At? o momento, sete empresas, nacionais e internacionais, manifestaram interesse em concorrer ? subconcess?o dos servi?os.
O edital da licita??o foi publicado no dia 25 de janeiro e, antes dessa data, o Governo do Estado realizou consulta p?blica e di?logo com a sociedade e ?rg?os de controle. A Secretaria de Governo encaminhou estudos, edital e contrato ? C?mara de Vereadores de Teresina no dia 15 de outubro e essa mesma documenta??o foi enviada ao Minist?rio P?blico Estadual no dia 25 de outubro.?Os documentos est?o dispon?veis no portal www.ppp.pi.gov.br.
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