Tr?s mensagens enviadas pelo Governo do Estado foram lidas na sess?o ordin?ria da Assembleia Legislativa do Piau?, nessa ter?a-feira (25). Uma delas ? encaminhando a Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO) para 2024.
A LDO estabelece as metas que v?o nortear a Lei Or?ament?ria Anual de 2024, que chega ? Alepi no segundo semestre. Na Lei de Diretrizes Or?ament?rias, o Executivo define as prioridades a serem inclu?das no Or?amento Geral do Estado, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, que tamb?m deve ser enviado ? Alepi pelo Governo do Estado.
A LDO 2024 segue agora para as comiss?es t?cnicas, onde ser? indicado um relator. A lei deve ser aprovada antes do recesso de julho da Alepi.
?Qualifica??o na Pol?cia Militar
Tamb?m foi lida em plen?rio, a mensagem n? 61, encaminhando o projeto de lei que institui o Sistema de Ensino da Pol?cia Militar do Piau?, com o objetivo que regulamentar a promo??o do ensino profissional, com a oferta de cursos de forma??o para ingresso e para progress?o na carreira e cursos de interesse da institui??o.
Na mensagem, o governador Rafael Fonteles destaca a import?ncia de qualificar e aperfei?oar continuamente os profissionais que comp?em os quadros da Pol?cia Militar do Estado do Piau?. O governador observa a necessidade de amparo legislativo para nortear as a?es, tendo em vista as caracter?sticas pr?prias do ensino militar, que s?o distintas do ensino nas institui?es civis.
Mudan?a no Programa Habitar Servidor
O governador Rafael Fonteles encaminhou ainda para aprecia??o dos deputados a mensagem 67, com o projeto de lei alterando o Programa Habitar Servidor, sob a responsabilidade da Ag?ncia de Desenvolvimento Habitacional do Piau? (ADH). A mensagem explica que o projeto visa resolver entraves burocr?ticos na execu??o do programa.
Gratifica??o de produtividade para a Pol?cia Civil
O Executivo enviou of?cio aditivo para modificar o projeto de lei complementar n?4/2023, que cria a gratifica??o de incremento de produtividade para delegados, policiais, escriv?es e peritos das unidades da Pol?cia Civil que alcancem melhores ?ndices de resolu??o de investiga?es.
O projeto de lei n? 26/2023 tamb?m ganhou aditivo. A proposta modifica a estrutura organizacional da Pol?cia Militar.
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