Publicada em 04 de Junho de 2015 às 10h00
Objetivando dar mais oportunidades para que os contribuintes do Piau? possam regularizar seus d?bitos junto ao fisco estadual e evitem a inclus?o do nome no Serasa, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que altera a Lei que disp?e sobre dispensa ou redu??o de multas e de juros relacionados com o ICMS (lei n? 6.439 de 25 de novembro de 2013), para que os contribuintes com d?bitos? acima de R$ 5 milh?es, compreendendo matriz e filiais, tenham a oportunidade de parcelar esse d?bito em 180? meses, com redu??o de 20% nas multas e juros.
“O nosso objetivo ? oportunizar aos contribuintes do ICMS op??o mais simples e ampla de parcelamento de d?bitos para que eles possam superar os obst?culos que os impedem de cumprirem com suas obriga?es tribut?rias, tornando-os inadimplentes, e, consequentemente, sujeitos ?s san?es imposta pela lei tribut?ria vigente”, afirma o secret?rio Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
Al?m disso, o secret?rio tamb?m justifica o interesse p?blico na recupera??o desses cr?ditos tribut?rio, uma vez que esses recursos podem ser aplicados em investimentos para o Estado, beneficiando, dessa forma, a popula??o piauiense.
O referido projeto de lei tamb?m permite que os contribuintes que n?o aderiram na campanha passada do REFIS, cuja ades?o tinha ser feita at? o prazo de 31 de outubro de 2014, tenham uma nova oportunidade de se regularizarem, mas dessa vez com condi?es mais vantajosas, que s?o as seguintes: maiores percentuais de redu??o de juros e multas e um prazo maior para parcelar o d?bito.
Neste caso, eles v?o ter a mesma vantagem da campanha atual, ou seja, do REFIS 2015, sendo beneficiado com um prazo mais longo de 120 meses, e, se tiveram d?bitos acima de R$ 5 milh?es, esse prazo pode ser alongado at? 180 meses.?????
O projeto de lei ainda ser? submetido ? aprova??o dos deputados estaduais, tanto nas comiss?es como no plen?rio da Assembleia Legislativa.
SEFAZ intensifica divulga??o do REFIS 2015 junto ? entidades representativas dos contribuintes A campanha do REFIS 2015 est? sendo amplamente divulgada, tanto por meio de campanha, como junto aos ?rg?os relacionados aos contribuintes do estado. A Secretaria Estadual da Fazenda est? enviando pessoal para participar de reuni?es com representantes de associa?es e entidades ligadas aos contribuintes para pedir apoio na divulga??o da campanha.
Nesta quarta-feira (03), por exemplo, a SEFAZ participa de uma reuni?o na Associa??o Comercial do Piau?, ?s 18h30, para tratar sobre a anistia. O Gerente de Atendimento da Regional Centro/Norte, Ir? Pimentel, representar? a Fazenda.
Na ?ltima ter?a-feira (02), o diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz, Paulo Roberto de Holanda Monteiro, participou de uma reuni?o com representantes da Associa??o Industrial do Piau? (AIP) para tratar sobre o assunto.
O pr?prio secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles, j? pediu o apoio das institui?es durante uma reuni?o realizada em maio no Centro Administrativo.???
Al?m disso, as regionais de atendimento da Sefaz, na capital e no interior, tamb?m est?o realizando reuni?es com supervisores e demais servidores para intensificarem a campanha nos munic?pios. Eles tamb?m est?o se reunindo com contadores e representantes de associa?es e entidades dos contribuintes para pedir apoio na divulga??o da campanha.? ?
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