Publicada em 07 de Março de 2016 às 12h20
Secretário da Administração, Franzé Silva. (Foto:Jardenya Bezerra)
A Secretaria de Estado da Administra??o e Planejamento (Seadprev) adotou mais uma medida moralizadora. O ?rg?o est? fazendo o cruzamento da folha de pagamento do Governo do Estado e da Prefeitura de Teresina, visando analisar se h? acumula??o indevida de cargos, o que se configuraria irregularidade. O cruzamento de dados da folha de pagamento vem sendo feito desde a conclus?o do Recadastramento do Servidor P?blico Estadual, encerrado no m?s de outubro de 2015. O secret?rio da Seadprev, Franz? Silva, revela que, j? no in?cio de realiza??o desse trabalho, foram encontrados diversos casos de ac?mulo irregular de contracheques. A? legisla??o permite a acumula??o de cargos nas ?reas da Educa??o e Sa?de, onde os profissionais cumprem expedientes inferiores a 40 horas semanais. Apesar disso, o Estado tem encontrado muitos casos que demonstram ilicitude na acumula??o, principalmente nessas ?reas. De acordo com Franz?, s?o casos de? irregularidades que ferem brutalmente as leis trabalhistas em que os servidores acumulam dois e at? tr?s cargos. "Eles ter?o que apresentar planilha mostrando a compatibilidade de hor?rio no caso de duas matr?culas e, na impossibilidade de comprova??o, fazer? a op??o de permanecer no Estado", diz o gestor. O secret?rio acrescenta que o Governo dar? todos os prazos legais para que os servidores possam se apresentar e discutir a situa??o funcional junto ? Administra??o. ? A Diretoria da Gest?o de Pessoas da Secretaria da Administra??o ? a respons?vel pela an?lise dos processos. O servidor ? notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar documenta??o sobre as matr?culas, para que o departamento possa decidir se a acumula??o ? l?cita ou n?o. Nos casos que o servidor n?o atende ao chamamento, o caso ? encaminhado ? Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as devidas provid?ncias.
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