Publicada em 06 de Março de 2014 às 09h30
O Governo do Estado j? repassou R$200.211.643,00 ao Tribunal de Justi?a do Piau? (TJ) para pagamento de precat?rios, nos ?ltimos tr?s anos. Mensalmente, s?o repassados R$7 milh?es, sendo que deste valor R$1,5 milh?o ? destinado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O Estado optou por realizar o pagamento do Estoque de Precat?rios em 15 anos, conforme facultado na Emenda Constitucional 62/2009.
Enquanto o TJ ? respons?vel pelos precat?rios de natureza aliment?cia (sal?rios, pens?es e benef?cios previdenci?rios, indeniza?es por morte ou invalidez) de servidores estaduais e empresas, o TRT viabiliza pagamentos de precat?rios de empregados celetistas de empresas p?blicas estaduais. Cerca de 95% dos precat?rios ? referente ?s d?vidas de natureza aliment?cia, os outros 5% s?o relativos a contratos n?o honrados de outra natureza, a exemplo de d?vidas com empresas.
Entre os precat?rios que integram esses 5% est? o da Construtora Jole, um dos maiores do Estado, que conforme o Setor de C?lculo do TJ estaria totalmente pago em novembro 2013. “O Setor de C?lculo do TJ tamb?m afirmou, no ?ltimo m?s, que a Jole recebeu um valor a mais no que se refere ao pagamento de precat?rio. Por isso, a construtora poder? devolver at? R$5 milh?es ao Governo do Estado do Piau?”, afirma o procurador do Estado, Lu?s Amorim.
A Procuradoria-Geral do Estado tamb?m discorda do valor aferido pelos contadores da Construtora em rela??o aos juros de mora, tendo em vista que a PGE adota o modo de c?lculo proposto pela cartilha do Conselho Nacional de Justi?a.
O processo que envolve a Construtora Jole ? referente ao per?odo de 1988 e 1989, em que o Governo do Piau? contratou os servi?os da empresa para a constru??o do Hotel Atalaia, em Lu?s Correia; do Matadouro Industrial de Parna?ba; e do Terminal Tur?stico da Pedra do Sal.
No decorrer dessa pend?ncia judicial, que j? se prolonga por 25 anos, o Piau? j? pagou mais de R$50 milh?es ? Construtora Jole, sendo que deste valor foram pagos mais de R$30 milh?es somente durante o Governo Wilson Martins, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.
Tamb?m est? sendo questionado judicialmente pelo TJ o valor pago ? Construtora Contel, que, segundo a PGE, pode revelar que o Estado tamb?m pagou R$1,3 milh?o a mais para esta empresa.
"Dos precat?rios referentes a sal?rios e despesas aliment?cias de servidores estaduais, um dos maiores precat?rios pago neste Governo foi o do Sindicato dos Trabalhadores em Educa??o (Sinte-PI), cujo valor equivale a, aproximadamente, R$362 milh?es, beneficiando 11,4 mil trabalhadores em Educa??o do Estado. Esse pagamento foi iniciado em setembro de 2012", explica Wilson Martins.
A maior parte dos precat?rios da ?rea da Educa??o ? referente ? perda salarial dos professores e outros servidores do setor, ocorrida entre 1995 e 2001. Na ?poca, o Sinte-PI decidiu entrar com a??o judicial cobrando o pagamento do sal?rio m?nimo como piso dos professores. A a??o transitou em julgado com ganho para a categoria. Em agosto de 2013, o Estado, o Judici?rio e representantes do Sinte-PI se reuniram e entraram em acordo para pagamento dos valores.
Os trabalhadores celetistas da Companhia de Desenvolvimento do Piau? (Comdepi) tamb?m j? est?o recebendo pagamentos referentes a precat?rios. O valor total desses precat?rios gira em torno de R$ 6 milh?es. Alguns precat?rios do Sindicato de servidores do Emater (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural do Estado do Piau?) tamb?m j? est?o sendo pagos.
Outra grande d?vida de precat?rios do Estado do Piau? ? com categorias fazend?rias: Sindifaz (com valor hist?rico de R$480 milh?es), e Auxifisco PI (com valor hist?rico de R$47.055.719,86). Ambos foram contra?dos por uma redu??o aplicada nos sal?rios de servidores da Fazenda Estadual, durante o per?odo de 1995 a 2001.
No ano passado, o valor pago em precat?rios foi R$78,6 milh?es, enquanto os investimentos estaduais totalizaram R$1,123 bilh?o. Percentualmente, isso indica que o valor pago em precat?rios equivale a cerca de 7% do que foi investido em 2013. Comparativamente, a situa??o melhorou: 2012 foi o ano em que o valor pago em precat?rios era equivalente a 11,7% do que foi investido, sendo R$534,91 milh?es aplicados em investimentos contra R$63,75 milh?es pagos em precat?rios.
a lista completa de precat?rios do Estado.
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