Os contribuintes do Piau? ter?o uma nova oportunidade para regularizar a situa??o fiscal. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vai realizar um programa de Recupera??o Fiscal (Refis) para o parcelamento de cr?dito tribut?rio do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Presta??o de Servi?os (ICMS).
Os d?bitos consolidados poder?o ser parcelados em at? 180 vezes. A ades?o deve ocorrer de 1? a 31 de julho de 2017.
De acordo com a Sefaz, o valor de cada parcela estar? sujeito ? atualiza??o com uso da taxa Selic.
O programa de parcelamento abrange cr?ditos de natureza tribut?ria vencidos at? 31 de maio de 2017, inclusive aqueles que s?o objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, na esfera administrativa ou judicial, desde que requerido at? 31 de julho de 2017 com o pagamento da primeira parcela.
"O objetivo ? ampliar o prazo para parcelamento do cr?dito tribut?rio a fim de permitir que os contribuintes regularizem sua situa??o fiscal e que o Estado possa recuperar esses valores. ? v?lido destacar que n?o h? anistia e nem remiss?o nesta proposta", explicou o secret?rio de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.
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