Publicada em 04 de Abril de 2015 às 08h34
Reunião na Sefaz (Foto:Herlon Moreas)
O Governo do Piau?, atrav?s da Secretaria da Fazenda, planeja em curto e m?dio prazo, uma s?rie de a?es para aumentar a arrecada??o pr?pria do Estado. Uma delas ? o Programa de Recupera??o Fiscal (Refis), que consiste no parcelamento de d?bitos fiscais referentes ao ICMS proposto a contribuintes com d?vidas perante ? Sefaz. Segundo o secret?rio Rafael Fonteles, o Refis ter? in?cio em abril.
“Na ?rea da arrecada??o pr?pria do Estado, diversas a?es est?o sendo planejadas. Uma delas ? o Refis agora para o m?s de abril com grande prazo de parcelamento para que os devedores possam se regularizar junto ao Estado”, explica.
Em paralelo, de acordo com o secret?rio, a Sefaz trabalha na implanta??o do CPF na Nota. Campanha que visa aumentar a arrecada??o do Estado e garantir o retorno de parte do ICMS pago ao consumidor. “O projeto de lei j? est? na CCJ da Assembleia Legislativa e, paralelo a isso, n?s estamos contratando os profissionais e as empresas que v?o possibilitar essa inclus?o tecnol?gica tanto aqui no sistema da Fazenda como no sistema dos estabelecimentos comerciais”, explica o gestor.
Segundo o secret?rio, a meta ? implantar o CPF nas notas fiscais ainda este semestre em alguns setores. “Vamos come?ar em alguns setores comerciais ainda este semestre, j? que n?o d? para come?ar em todos de uma vez s?. Em um ano, todos os estabelecimentos comerciais estar?o podendo oferecer o CPF na nota”, afirma.
Entre as vantagens para o consumidor, a possibilidade de concorrer a pr?mios. J? para o Estado, a medida auxilia no combate ? sonega??o. “Vai repercutir em diversas vantagens para os consumidores, como concorrer a pr?mios, mas tamb?m ao retorno de parte do ICMS pago, para a sua conta, a cada semestre ou a cada ano, ainda estamos estudando um modelo, que dever? ser muito semelhante ao paulista. Isso ? educa??o fiscal e ajuda a popula??o a se disciplinar, at? para poder fazer jus ? cobran?a dos servi?os p?blicos que s?o poss?veis com os impostos. Obviamente vamos combater a sonega??o e aumentar a arrecada??o do Estado”, ressalta Rafael Fonteles.
O secret?rio tamb?m cita como medida de arrecada??o, o retorno da Loteria do Estado do Piau?. “Estamos pensando em reativar a loteria do Estado do Piau?. O governador j? nos deu essa miss?o. Queremos efetivar ainda este semestre, al?m disso, fazer realinhamento dos processos e fazer muito investimento em tecnologia na Sefaz. Esses s?o os principais pontos que temos atacado nesse primeiro trimestre”, conta Fonteles.
Fiscaliza?es
A Sefaz tamb?m tem atuado bastante no combate ? sonega??o atrav?s de opera?es em parceria com a Pol?cia Civil e a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tribut?ria e as Rela?es de Consumo (Deccoterc). “H? uma gama de situa?es que a Sefaz pode atuar, inclusive com opera?es investigativas com apoio da Pol?cia Civil e Deccortec, mas o principal ? o trabalho feito pelos auditores fiscais junto ?s empresas e tamb?m o trabalho no tr?nsito, que ? muito bem executado pela equipe dos fazend?rios, pelos nossos t?cnicos. ? uma s?rie de mecanismos de fiscaliza??o para garantir a isonomia entre os contribuintes. A Sefaz tem o papel de disciplinar o pagamento dos impostos seguindo a lei”, diz o gestor.
Recursos federais
Rafael Fonteles lembra que a primeira miss?o que recebeu assim que assumiu o cargo foi a de equilibrar as despesas com as receitas do Estado, j? que o Governo foi entregue com as finan?as fragilizadas. “A primeira miss?o que o governador nos deu foi, al?m de priorizar os pagamentos essenciais, que tinham que ter continuidade para n?o parar os servi?os essenciais, encontrar uma maneira de rapidamente equilibrar a receita e despesa. Colocando a despesa do Estado dentro da receita poss?vel. N?s temos que atuar nas duas pontas, tanto de aumento de receita atrav?s dos esfor?os da Secretaria da Fazenda em termos de ICMS e IPVA e das taxas que v?rias unidades gestoras recolhem e, por outro lado, tentando diminuir o custeio e pagamento de pessoal sem prejudicar os servi?os essenciais”, informa.
O secret?rio lembra que, atrelada ?s dificuldades, o Piau? estava com entraves que prejudicavam o recebimento de recursos de opera?es de cr?ditos e de conv?nios. “Notadamente, a quest?o do Cauc que coloca as inadimpl?ncias que o Estado tinha com ?rg?os do poder p?blico ou presta??o de contas erradas ou n?o completadas de alguns conv?nios. Al?m disso, o excesso de gasto com pessoal pelo limite da LRF. Esses dois entraves impediam o Estado de realizar conv?nio, receber os recursos das opera?es de cr?ditos j? contratadas. J? no primeiro m?s, n?s focamos nisso com toda a equipe econ?mica do Estado e conseguimos retirar o Estado do Cauc”, lembra.
Sobre os limites com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Fonteles afirma que foi feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), j? que havia uma interpreta??o do Governo de que algumas despesas estavam sendo inclu?das como despesas de pessoal, quando na verdade n?o deveriam. “O tribunal entendeu assim e n?s voltamos a cumprir o limite de gastos com pessoal na LRF. Isso destravou as opera?es de cr?dito e os conv?nios, o que tamb?m significa mais recursos entrando e contribui para voltar ao equil?brio”, finalizou.
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