Publicada em 30 de Junho de 2015 às 16h40
Durante a solenidade de lan?amento da Campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota, nesta ter?a-feira (30), o governador Wellington Dias anunciou a prorroga??o do prazo de ades?o do Refis 2015 para negocia??o de d?bitos com o ICMS. Agora estes d?bitos podem ser negociados at? o dia 31 de agosto, inclusive os parcelamentos em curso.
“Recebemos as entidades empresariais, dizendo que o tempo que foi dado para a campanha do Refis 2015 foi muito curto, e algumas dessas empresas precisavam, por exemplo, de mais tempo para juntar o dinheiro da entrada e participarem. Atendendo a esse apelo, das entidades, dos contadores e dos comerciantes, estou autorizando a Secretaria da Fazenda a fazer a prorroga??o desse prazo, por mais 60 dias, para que tenhamos essa participa??o, com a lei permite”, comenta o governador Wellington Dias.
Segundo Wellington Dias, durante o restante do seu governo, n?o ser? mais feito um Refis, sobretudo com tantas vantagens e oportunidades de parcelamento como este. “Portanto, quem participar agora vai saber que, enquanto eu for governador, n?o haver? um novo Refis. Portanto, fa?o um apelo aqui aos contribuintes, que aproveitem a oportunidade, coloque a sua empresa em dia, se Deus quiser, e tirem proveito tamb?m da economia do Piau?, que vai prosseguir crescendo”, enfatiza o governador.
A Assembleia Legislativa do Piau? j? tinha aprovado, na quinta-feira da semana passada, a prorroga??o do Refis para o ICMS, com o? objetivo de oportunizar aos contribuintes do ICMS op??o mais simples e ampla de parcelamento de d?bitos e assim superar os obst?culos que os impedem de cumprirem suas obriga?es tribut?rias, tornando-os inadimplentes, e, consequentemente, sujeitos a san?es impostas pela lei tribut?ria vigente. “Os contribuintes ter?o mais 60 dias de prorroga??o do Refis do ICMS, portanto, como o Governador mencionou, ser? o ?nico Refis do governo dele, igual ao mandato dele anterior. Portanto, ? uma oportunidade ?nica e n?o haver? mais prorroga??o”, assegura o secret?rio da Fazenda, Rafael Fonteles.
Ele justifica que a proposta de prorroga??o foi um pedido dos pr?prios contribuintes. “Como o d?bito com o ICMS tem um volume bem maior, consequentemente, a entrada para ades?o ? campanha ? maior, as entidades empresariais fizeram um apelo para aumentarem esse prazo a fim de que pudessem adequar o fluxo de caixa para conseguirem o valor da entrada e poderem aproveitar esse parcelamento, que vai at? 120 meses, e at? 180 meses para quem d?bitos acima de R$ 5 milh?es”, frisa o Secret?rio estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
? importante acrescentar que essa amplia??o do prazo tamb?m tem como meta permitir que os parcelamentos em curso tenham as mesmas vantagens da campanha atual do Refis 2015, que s?o: o desconto de 100% dos juros e multas para quem deseja quitar o saldo devedor ? vista
Quem optar por menos parcelas tem a chance de negociar da seguinte forma: em at? 6 vezes, com descontos de 90% dos juros e multas; em at? 12 vezes, com descontos de 80% dos juros e multas;? em at? 24 vezes, com descontos de 60% dos juros e multas; em at? 120 vezes com desconto de 40% dos juros e multas.
Para ?quem t?m d?bito acima de R$ 5 milh?es, o parcelamento pode ser feito em at? 180 meses, mas o desconto dos juros e multas ? de apenas 20%.
A medida n?o vale para os d?bitos relativos ao IPVA e ITCMD, cujo prazo de ades?o terminou mesmo nesta ter?a-feira (30).
? importante destacar ainda o interesse p?blico na recupera??o desses cr?ditos, pois pode suprir as necessidades de investimentos no Estado.?
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