BRAS?LIA - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que a reforma trabalhista formalizar? acordos coletivos com jornadas di?rias de at? 12 horas. Dessa forma, o governo pretende aumentar a seguran?a jur?dica de contratos que n?o seguem o padr?o firmado na Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT) e evitar que eles sejam anulados por ju?zes. Um exemplo s?o os profissionais da sa?de e vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga. Esses contratos s?o muitas vezes questionados pela Justi?a, que n?o reconhece jornada superior a oito horas di?rias.
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A ideia ? manter na proposta que o governo quer enviar para o Congresso a jornada semanal de 48 horas (44 horas com 4 extras) e permitir a cada categoria estabelecer, via conven??o coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto para o trabalho di?rio, no entanto, ser? fixado em 12 horas di?rias.
— A jornada semanal ? de 44 horas. Tem setores que preferem trabalhar cinco dias na semana e folgar no s?bado. Se a conven??o pol?tica estabelecer essa cl?usula acordada, n?o poder? depois ser tornada nula por uma decis?o de um juiz.
Ele explicou que, ao defender que o negociado se sobreponha ao legislado — o ponto chave da reforma —, o governo n?o pretende permitir aumentos ou diminui?es da jornada semanal. Ele lembrou que qualquer adapta??o na jornada n?o poder? ser tomada individualmente por um funcion?rio em acordo com o patr?o.
O ministro afirmou que o governo pretende incluir, no projeto de reforma trabalhista, tr?s tipos de contrato. Conforme adiantou o GLOBO, al?m do modelo com a tradicional jornada de 44 horas semanais, ele afirmou que pretende incluir um contrato por horas trabalhadas, para permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior ? estipulada pela Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor. Al?m disso, um outro modelo permitir? ao funcion?rio ganhar por produtividade, ou seja, por produto entregue.
— Precisamos oferecer ?s pessoas condi?es de serem formalizadas para exercer uma atividade que lhes d? garantia de ocupa??o com renda e que eles sejam felizes — disse.
Nogueira explicou os detalhes da reforma trabalhista ? Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em um semin?rio em Bras?lia. Em rela??o ao contrato firmado por horas trabalhadas, o ministro disse que ele vai permitir ao trabalhador ter v?nculo com v?rios empregadores e receber FGTS, f?rias e 13? sal?rio proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que mesmo nesses casos, o teto de 48 horas di?rias (44 horas 4 horas extras) n?o poder? ser desrespeitado, para que n?o haja “uma carga exaustiva e para que o tomador de servi?os n?o contrate o mesmo CPF na mesma planta”.
Ele afirmou que o modelo de todos os contratos ser? fornecido pelo Minist?rio do Trabalho, que ter? um n?mero de homologa??o, sujeito ? fiscaliza??o.
— Vamos tirar o intermedi?rio da rela??o do contrato de trabalho, vamos estabelecer o modelo de contrato de trabalho que traga seguran?a jur?dica para o tomador direto com o cidad?o. Essa ? a quest?o.
Al?m disso, Nogueira afirmou que o governo pretende anexar ? CLT todas as leis complementares, s?mulas, normais e portarias. Segundo ele, s?o mais de 1.700 atualmente. O ministro lembrou que o governo n?o pretende mexer em direitos j? adquiridos:
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— N?o h? nenhuma hip?tese de mexer no FGTS, no 13? sal?rio, de fatiar as f?rias. O que trata de jornada semanal, n?s n?o vamos mexer nisso a?. Vamos consolidar direitos.
Ele explicou que um dos grandes motes da reforma trabalhista ? dar for?a aos sindicatos e ? negocia??o feita pelas categorias diretamente com os empregadores. Mesmo assim, a inten??o do governo ? deixar claro os pisos e tetos para as flexibiliza?es:
— A conven??o coletiva vai ter for?a de lei para tratar sobre jornada, sobre o sal?rio da categoria e sobre intervalo. Vamos ter flexibiliza??o, uma janela flex?vel, com freio para o m?nimo e para o m?ximo.
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