Um projeto de lei que prev? a proibi??o de corte no fornecimento de energia e ?gua pelos pr?ximos 60 dias foi apresentado nesta ter?a-feira (17) na Assembleia Legislativa. A proposta foi protocolada pelo deputado Henrique Pires (MDB).

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O autor do projeto defende ainda que o per?odo da proibi??o dos cortes poder? ser estendido conforme dure o estado de emerg?ncia causado pela pandemia COVID-19, causada pelo coronav?rus. Henrique Pires defende que a proposta tramite em regime de urg?ncia para que possa ser sancionada pelo governador Wellington Dias (PT).

“Governos de praticamente todo o pa?s est?o adotando medidas como esta por entenderem ser necess?ria dissemina??o e garantir a manuten??o dos servi?os essenciais para toda a popula??o enquanto durar o problema”, afirmou.

Entre outras justificativas do deputado est? tamb?m a aprova??o pelo Congresso da Lei n? 13.879 de 6 de fevereiro de 2020, que garante medidas de enfrentamento a crise. A proposta do deputado ainda deve ser analisada pelas comiss?es t?cnicas da casa para depois ir a plen?rio.

Assessoria parlamentar - Edi??o: Katya D'Angelles

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