?O Tribunal de Justi?a do Piau? determinou a soltura de Ant?nio Pereira dos Santos, preso ilegalmente por um processo j? arquivado, em Picos, no Sul do Piau?. Segundo a Defensoria P?blica do Estado, uma senten?a que extinguiu a punibilidade do homem foi proferida h? quase um ano, mas at? ent?o a ordem de soltura n?o havia sido emitida.
Conforme a Defensoria P?blica do Piau?, o homem foi preso em flagrante e indiciado por uma suposta tentativa de assassinato. Ap?s encerrado, o inqu?rito policial foi encaminhado ao juiz, que decidiu que o processo deveria ser julgado pelo Juizado Especial Criminal. O magistrado, no entanto, n?o se manifestou sobre a necessidade de manuten??o da pris?o preventiva do homem.
O Minist?rio P?blico do Piau?, na sequ?ncia, defendeu a extin??o da punibilidade. O juiz acolheu a manifesta??o e declarou extinta a pena, sem determinar, contudo, a soltura do homem.
Ap?s um alerta do pr?prio estabelecimento penal, a Defensoria P?blica impetrou um habeas corpus e fez o pedido para o relaxamento da pris?o.
“Tem-se como patente a ilegalidade da pris?o de Ant?nio Pereira dos Santos, ante a extin??o da sua punibilidade por decis?o judicial, que n?o mais admite qualquer recurso. Incontroverso, portanto, que a pris?o em flagrante do autor do fato passou a se revestir de ilegalidade, impondo o seu imediato relaxamento”, destacou o juiz Adelmar de Sousa Martins, que determinou a expedi??o do alvar? de soltura.
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