Publicada em 26 de Maio de 2016 às 09h20
Os contribuintes que possuem d?vidas de ICMS devem ficar atentos para as condi?es de parcelamento estabelecidas no Refis 2016. O programa de recupera??o fiscal da Secretaria da Fazenda busca dar condi?es de incremento da arrecada??o estadual e disponibilizar, ao contribuinte, alternativas para a regulariza??o tribut?ria junto ao fisco estadual.
Quem possui d?vidas geradas at? 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz para aderir ao programa at? o dia 30 de junho. As condi?es s?o as seguintes:
• Ter? 100% de redu??o de multas e juros para quem optar pagar o d?bito em parcela ?nica • 80% de redu??o de multas e juros para quem optar parcelar o d?bito em 6 vezes • 60% de redu??o de multas e juros para quem optar parcelar o d?bito em 12 vezes • 40% de redu??o de multas e juros para quem optar parcelar o d?bito em 24 vezes
Se o contribuinte possui uma d?vida acima de 10 mil UFR-PI ( que vale hoje R$ 2,99)? h? a op??o por parcelamento especial de at? 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. A primeira parcela dever? ser paga at? o 5? dia, contado da data do pedido de parcelamento, n?o podendo ultrapassar o dia 30 de junho.
IPVA, ITCMD e Taxas do Detran
Tributos como IPVA, ITCMD e taxas relativas ao registro e licenciamento de ve?culo automotores do Departamento Estadual de Tr?nsito (Detran) tamb?m possui condi?es de parcelamento no Refis 2016.
Para o IPVA, vale tamb?m d?bitos consolidados at? o dia 31 de dezembro de 2015. Al?m da parcela ?nica com 100% de redu??o de multas e juros, o contribuinte tamb?m poder? parcelar em 6 e 12 vezes.
• 6 vezes – com 80% de redu??o de multas e juros • 12 vezes – com 60% de multas e juros.
ITCMD
Em rela??o ao Imposto de Transmiss?o Causa Mortis e Doa??o, o ITCMD, as condi?es s?o as seguintes:
• Redu??o de 100% de multas e juros se pagamento ?nico • 80% se parcelado em 6 vezes • 60% se parcelado em at? 12 vezes
Taxas
Quem possui d?bitos referentes a taxas de registro e licenciamento de ve?culos automotores tamb?m poder? aderir ao programa de recupera??o de cr?dito. Al?m da parcela ?nica com redu??o de 100% das multas e juros, o usu?rio tamb?m poder?o dividir o d?bito em at? 6 vezes.
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