Publicada em 24 de Abril de 2012 às 13h24
O Instituto de Metrologia do Piau? (Imepi) iniciou, nesta ter?a-feira (24), a Opera??o Hora Extra, que vai fiscalizar os registradores eletr?nicos de ponto comercializados em Teresina. A opera??o acontece at? o dia 27 de abril, conforme delega??o feita ao Inmetro pelo Minist?rio do Trabalho e Emprego (MTE), em cumprimento ? Portaria n? 101 de 13/01/2012.
Os fiscais do Imepi visitar?o os locais de armazenamento, transporte, exposi??o ou venda de registradores eletr?nicos de ponto, que devem ser cadastrados junto ao Minist?rio do Trabalho a partir de 1? de janeiro de 2012 e devidamente registrados em um dos ?rg?os t?cnicos credenciados, aprovados por portarias do referido ?rg?o.
Na fiscaliza??o, ser? observada a exist?ncia de uma identifica??o gravada de forma indel?vel na estrutura externa do registrador eletr?nico de ponto (REP), com as seguintes informa?es: nome do fabricante, CNPJ, modelo, marca e n?mero de fabrica??o. Na aus?ncia de qualquer uma destas informa?es, a empresa ser? notificada para apresentar o documento fiscal de origem no prazo de dez dias e havendo esse documento, o auto de infra??o ser? lavrado para o fabricante ou importador. Caso n?o apresente, o lojista ser? responsabilizado pela comercializa??o indevida do produto, cuja multa varia de R$ 100,00 a R$ 1,5 milh?o.
D?vidas, sugest?es ou den?ncias podem ser feitas atrav?s da Ouvidoria do Imepi no fone 0800 281 1411 (liga??o gratuita) ou do e-mail ouvidoria@imepi.pi.gov.br.
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