Internos da Casa de Custódia de Teresina serão beneficiados com documentação gratuita

Publicada em 10 de Agosto de 2015 às 11h01

Projeto Registrar leva emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade. (Foto:Divulgação)

Com o prop?sito de sanar o problema da falta de documenta??o das pessoas privadas de liberdade, a Secretaria da Justi?a do Piau? (Sejus) vai implantar o projeto Registrar em todas as unidades penitenci?rias do Estado. A primeira etapa do projeto ter? in?cio nesta ter?a-feira (11) e prossegue at? sexta-feira (14), na Casa de Albergados, beneficiando os internos da Casa de Cust?dia de Teresina. O projeto Registrar tem por objetivo emitir documentos como certid?o de nascimento e de casamento, RG, t?tulo eleitoral, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar e cart?o SUS. Com isso, o projeto vai garantir o acesso a direitos e benef?cios b?sicos previstos na Lei de Execu??o Penal (LEP) ?s pessoas privadas de liberdade. A coordenadora de Humaniza??o da Sejus, Eliana Alves Sobrinho, destaca a import?ncia de realizar o cadastramento dos internos. “Atrav?s da documenta??o, os internos estar?o habilitados a receber os benef?cios previstos em projetos sociais, como o programa Bolsa Fam?lia, aux?lio reclus?o e outros nas ?reas de sa?de, educa??o e jur?dica", explica. O secret?rio da Justi?a Daniel Oliveira observa que “atrav?s da implanta??o do projeto Registrar, vamos garantir aten??o aos direitos de muitos detentos. Ter um documento de identifica??o reafirma a condi??o de cidad?o e ? a primeira forma de acesso aos programas voltados ? ressocializa??o dos internos”. Posteriormente, o projeto Registrar vai beneficiar a Penitenci?ria Feminina de Teresina, a Col?nia Agr?cola Major C?sar Oliveira, Penitenci?ria Regional Irm?o Guido e a Unidade Integrada de Sa?de Valter Alencar. Parceiros O projeto Registrar conta com a parceria de v?rios ?rg?os do Estado, como a Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), Secretaria Estadual da Assist?ncia Social e Cidadania (Sasc), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Junta de Servi?o Militar de Teresina, Vara dos Registros P?blicos, Corregedoria Geral de Justi?a do Piau?, Tribunal Regional Eleitoral do Piau? (TRE-PI), Funda??o Municipal de Sa?de e Secretaria Estadual da Seguran?a P?blica (Instituto de Identifica??o).

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Fonte: Governo do Estado | Publicado por:

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