O deputado Jo?o Madison (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei que prop?e a n?o incid?ncia do ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os, Transportes e Comunica??o) sobre as contas de energia el?trica de consumidores da zona rural do Piau? que atuem como produtores. A proposi??o, que foi lida na sess?o plen?ria desta manh?(8), ser? analisada agora pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Assembleia Legislativa.

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O Indicativo de Projeto de Lei, se for aprovado pela CCJ e pelo plen?rio, somente ser? transformado em Projeto de Lei pelo governador Wellington Dias, que encaminhar? a proposi??o para ser apreciada pela Assembleia Legislativa.

Na sess?o desta manh?, tamb?m, foi lido Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Isa?as (PRB) que reconhece de utilidade p?blica a Associa??o das Mariqueiras de Luis Correia, no Norte do Estado.



O deputado Jos? Lavor Nery, o Nerinho (PTB), tamb?m, apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade p?blica a Associa??o dos Moradores do Bairro Boa Vista localizado em Picos. As duas proposi?es, tamb?m, ser?o analisadas pela CCJ e, se forem aprovadas, seguir?o para aprecia??o em plen?rio.

Por J. Barros
Edi??o: Paulo Pincel

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