Publicada em 23 de Março de 2016 às 10h09
Presidente da Jucepi participa de discussões sobre a atualização da lei de registro público mercantil. (Foto:Ascom Jucepi)
A atualiza??o da lei de registro p?blico mercantil foi tema de discuss?o das Juntas Comerciais e o Departamento de Registro Empresarial e Integra??o (Drei), nessa ter?a-feira (22), em Bras?lia. Da Junta Comercial do Piau? (Jucepi), participaram a presidente Alzenir Porto e a vice-presidente, Simone Senise.
Segundo Alzenir, desde o in?cio do ano, as Juntas Comerciais e o Drei v?m discutindo propostas de altera??o das normas referentes ao registro mercantil com vistas a simplificar e modernizar a legisla??o empresarial.
“As altera?es nas instru?es normativas e na legisla??o visam maior adequa??o com a moderniza??o das empresas e maior seguran?a jur?dica para os setores p?blico e privado”, explica a presidente da Jucepi.
A lei n? 8.934, de 18 de novembro de 1994, disp?e que o Registro P?blico de Empresas Mercantis tem, entre suas finalidades, a organiza??o do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem). Este ? composto pelo Departamento de Nacional de Registro do Com?rcio, atualmente denominado Drei, como ?rg?o central de supervis?o, orienta??o e coordena??o normativa e as Juntas Comerciais, como ?rg?os locais e executores dos servi?os de registro.?
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