?A Justi?a Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30) que o prazo de inscri??o do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal seja prorrogado por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes dessa decis?o, a data havia sido encerrada para novas inscri?es na quinta-feira. O Minist?rio da Educa??o (MEC) informou ao G1 que ainda n?o foi notificado sobre a decis?o. Por?m, afirmou que deve recorrer ? Advocacia-Geral da Uni?o (AGU).
(Corre??o: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a Justi?a havia adiado a inscri??o para novos contratos at? o dia 29 de maio. Na verdade, o prazo foi prorrogado por tempo indeterminado. O erro foi corrigido ?s 10h17).
A decis?o, v?lida para todo o pa?s, ? do juiz Rafael de Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria P?blica da Uni?o em Mato Grosso.
A Defensoria havia entrado com uma a??o civil p?blica para que os problemas no sistema fossem solucionados ou que o prazo da inscri??o fosse prorrogado para novos contratos at? o dia 29 de maio. O ?rg?o alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, j? que n?o conseguiam ingressar no programa. O Minist?rio da Educa??o havia prorrogado as inscri?es apenas para os casos de aditamento e n?o para novas contrata?es.
O juiz deferiu o pedido em parte e determinou a prorroga??o do prazo de inscri??o para novos contratos pelo Fies em todo o territ?rio nacional por tempo indeterminado. Ainda, a Justi?a ordenou que o sistema do programa seja corrigido para que as novas contrata?es sejam feitas, ou que o governo disponibilize um outro meio para o ingresso no Fies.
Na avalia??o do magistrado, os alunos que n?o conseguiram se inscrever podem ter preju?zos para conseguir entrar em um curso superior e at? eventuais constrangimentos nas institui?es de ensino.
Por fim, o juiz Rafael de Almeida Carvalho determinou multa di?ria de R$ 20 mil reais por descumprimento, caso o governo n?o prorrogue o prazo de inscri??o. “O prazo para os novos contratos foi prorrogado at? uma nova decis?o judicial. A Uni?o e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa??o devem garantir que essas novas contrata?es possam ser realizadas porque o direito dos alunos ? educa??o n?o pode ser sanado por falhas no sistema do Fies”, explicou Luciana Tieme Koga, defensora da Uni?o.
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