Justiça determina que União mantenha mesmo índice de repasses do FPM à Teresina.

Publicada em 08 de Agosto de 2023 às 01h29

?A Justi?a Federal manteve em 6,25% o coeficiente de distribui??o do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM) para Teresina, percentual que havia sofrido redu??o em julho deste ano para 4%. O munic?pio alegou que a altera??o deste coeficiente causou preju?zos ?s contas p?blicas. A decis?o ? do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da 5? Vara Federal C?vel.

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A redu??o do coeficiente foi decidida pelo Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) ap?s o Censo Demogr?fico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE) apontar que Teresina cresceu somente 6,4%, chegando a popula??o de 863.300 habitantes. Por n?o ter dito um crescimento populacional significativo em 10 anos, a capital perdeu uma m?dia mensal de R$ 30 milh?es em repasses do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM).

Conforme a decis?o, a diminui??o do coeficiente de distribui??o do FPM causou surpresa e desequil?brio na execu??o do or?amento aprovado em 2022 para Teresina, interferindo no planejamento das contas municipais e causando preju?zo a continuidade das pol?ticas p?blicas previamente estabelecidas no or?amento j? aprovado.

Contudo, em rela??o ao pedido de realiza??o de um novo Censo Demogr?fico, o juiz informou que n?o h? como determinar uma recontagem populacional devido ? “complexidade de tal medida e a necessidade do efetivo contradit?rio e de instru??o, ante a presun??o de legitimidade de que gozam os atos administrativos”.

Tags: Justiça determina - A Justiça Federal

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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