Justiça determina saída de 262 PMs de presídios e nomeação de 75 agentes penitenciários.

Publicada em 28 de Fevereiro de 2019 às 06h38

Em duas decis?es feitas nos dias 25 e 27 de fevereiro, a Justi?a do Piau? concedeu tutela de urg?ncia para determinar que o Estado do Piau? retire 262 policiais militares de fun?es no Sistema Prisional do Estado e para determinar a nomea??o de 75 agentes penitenci?rios. O Estado tem o prazo de 90 dias para cumprir as determina?es.

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As duas decis?es foram assinadas pelo juiz Aderson Ant?nio Brito Nogueira, da 1? Vara dos Feitos da Fazenda P?blica da Comarca de Teresina. O magistrado escreveu que os policiais militares alocados em cargos no Sistema Prisional est?o em desvio de fun??o, e determina o retorno deles ?s ruas, para fun?es de policiamento ostensivo.

A determina??o para a nomea??o de 75 agentes penitenci?rios que j? realizaram o Curso de Forma??o chegou no dia 27, ap?s a comprova??o da exist?ncia de cargos vagos para a fun??o de agente penitenci?rio. O juiz determina ainda a convoca??o dos demais 166 aprovados em concurso para o Curso de Forma??o, e em seguida, a nomea??o deles para trabalharem nas Unidades Prisionais.

Segundo o juiz, a lei 6.240/2012, que disp?e sobre o Sistema Penitenci?rio do Piau? prev? que hajam 600 agentes penitenci?rios de terceira classe. Atualmente, segundo o Relat?rio Sint?tico de Plano de Cargos de Servidores Efetivos por ?rg?o de Origem, h? apenas 127 agentes de classe III na ativa.

O Governo do Estado do Piau? informou que ainda n?o foi notificado sobre as decis?es.

Tags: Justiça determina - Em duas decisões

Fonte: globo | Publicado por: Da Redação

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