?A Justi?a determinou nesta sexta-feira (17) a realiza??o de uma audi?ncia sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo de Teresina. O encontro est? marcado para o dia 30 deste m?s e visa buscar um entendimento entre a Superintend?ncia Municipal de Transportes e Tr?nsito de Teresina (Strans) e Minist?rio P?blico Estadual, sobre o reajuste da passagem, que subiu de R$ 2,10 para R$ 2,50.
Em mar?o deste ano, o MPE-PI ingressou com uma A??o Civil P?blica visando a redu??o da tarifa ou o recolhimento da diferen?a entre os valores da passagem para uma conta judicial.
Para o promotor Fernando Santos, autor da A??o Civil P?blica, h? pelo menos dez motivos concretos para que o aumento da tarifa seja suspenso. "S?o v?rias as irregularidades, desde a nulidade do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, passando por periodicidade de reajuste, falta de modicidade no valor, at? a n?o inclus?o de receitas alternativas das empresas na planilha de c?lculo que a Strans usa para determinar o valor da passagem", disse o promotor.
Segundo Fernando Santos, a pr?pria planilha de c?lculo da tarifa elaborada pela Strans cont?m erros matem?ticos como o c?lculo de passageiros equivalentes, elemento fundamental para defini??o do ?ndice de passageiros equivalentes e, por conseguinte, do valor final da tarifa.
A Prefeitura de Teresina, atrav?s da Procuradoria do Munic?pio, afirmou que apenas se pronuciar? sobre o caso ao fim do processo.
A autora da decis?o sobre a reuni?o, a ju?za da 2? Vara dos Feitos da Fazenda P?blica, Carmem Ferraz, determinou intimou ainda o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) para que apresente toda a sua contabilidade referente ao ano de 2014.
Diz a decis?o: “determino, ainda, a intima??o do Setut para, em audi?ncia, juntar aos autos o balan?o patrimonial de 2014, demonstra??o do resultado do exerc?cio de 2014, demonstra??o do fluxo de caixa do exerc?cio de 2014, relat?rio da auditoria do exerc?cio de 2014 e livros cont?beis di?rios e raz?o do exerc?cio de 2014”.
A audi?ncia est? agendada para o dia 30 de abril, ?s 9h, na sala de audi?ncias da 2? Vara dos Feitos da Fazenda P?blica.
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