O Tribunal de Justi?a do Piau? negou o pedido do Minist?rio P?blico para que fosse revista a decis?o que autoriza a Prefeitura de Teresina a realizar apreens?es dos ve?culos cadastrados no aplicativo Uber. Na pr?tica, o Uber ? considerado transporte clandestino e a Justi?a negou pedido de regulariza??o do servi?o.
O Minist?rio P?blico do Estado do Piau? (MP/PI) ingressou em maio com uma a??o civil p?blica contra a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e a Superintend?ncia Municipal de Transportes e Tr?nsito (Strans) pedindo a suspens?o das fiscaliza?es que consideraram o servi?o UBER ilegal at? o julgamento final da demanda.
Na decis?o, o desembargador Oton M?rio Lustosa ressaltou que a fiscaliza??o e as exig?ncias do poder p?blico visam assegurar a qualidade dos servi?os de interesse p?blico e, portanto, pode criar restri?es e adequa?es a determinados servi?os.
A assessoria de imprensa da Strans informou que ainda n?o recebeu a decis?o do TJ, mas ressaltou que o ?rg?o nunca parou de realizar opera?es de combate ao transporte clandestino na cidade, categoria em que se enquadram os motoristas do Uber.
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