Uma liminar da Justi?a suspendeu os decretos legislativos que aumentaram em 87,5% os sal?rios dos vereadores da cidade de Bom Jesus, a 632 km de Teresina. Segundo o Minist?rio P?blico do Piau?, que pediu a decis?o contra o reajuste, o sal?rio dos parlamentares passaria de R$ 5.600 para R$ 10.500.
Os projetos de decretos legislativos, datados de 12 e 14 de setembro, previam um reajuste de aproximadamente 87,5% no vencimento dos vereadores. O cargo de presidente da mesa diretora que recebe atualmente R$ 8.400 passaria ao valor de R$ 15.750. O subs?dio do prefeito, pelo projeto, foi aumentado de R$ 18.600 para R$ 24.500.
Ningu?m da prefeitura de Bom Jesus foi encontrado para comentar o caso.
O MP alegou no pedido que “se somado apenas os valores dos aumentos, anualmente, o munic?pio de Bom Jesus ter? um gasto de quase R$ 1 milh?o. Al?m disso, o munic?pio n?o se enquadra no limite de 30% do subs?dio de um deputado estadual, que atualmente perfaz o montante de R$ 25 mil reais, que tal percentagem corresponderia a R$ 7.500,00.
O promotor de Justi?a Jorge Luiz da Costa Pessoa, que responde pela 2? Promotoria de Bom Jesus, acrescentou ainda outra irregularidade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 21, par?grafo ?nico, expressa que '? nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou ?rg?o referido no art. 20'. Como tais Decretos foram aprovados e publicados no m?s de setembro do corrente ano, tais atos s?o nulos conforme previs?o legal”, ressaltou.
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