A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), em reuni?o virtual, parecer favor?vel do relator, deputado Gessivaldo Isa?as (Republicanos), do Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que pro?be o corte no fornecimento de energia el?trica e de ?gua pelo prazo de 60 dias no Piau?, por conta da pandemia do coronav?rus (Covid-19).
A proposi??o recebeu uma emenda aditiva do relator, subscrita pela deputada Teresa Britto (PV), que garante a religa??o de energia e de ?gua para os consumidores que estejam com suas contas em atraso. A mat?ria tamb?m foi aprovada pela Coniss?o de Defesa do Consumidor.
Gessivaldo Isa?as disse que, ao justificar a proposta, Henrique Pires argumentou que muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras e n?o poder?o pagar as suas contas de energia e de ?gua. Gessivaldo lembrou que o autor ressaltou que a medida visa proteger a dignidade da pessoa humana durante a pandemia e que ela j? vem sendo adotada em pa?ses da Europa e Estados do Brasil.
O parlamentar acrescentou que a emenda apresentada ao Projeto de Lei assegura ?s concession?rias de energia el?trica e de ?gua o direito de cobrar as contas devidas pelos consumidores que se encontram inadimplentes, que tiveram suspensa a presta??o dos servi?os e que ser?o beneficiados com a aprova??o da mat?ria.
Em seguida, o deputado Francisco Limma (PT) parabenizou o deputado Henrique Pires pela iniciativa da proposi??o, assinalando que, futuramente, poder? ser discutida a isen??o de taxas para consumidores beneficiados pela tarifa social das empresas de ?gua e energia el?trica.
A deputada Teresa Britto afirmou que h? necessidade de discutir a quest?o das d?vidas dos consumidores com as concession?rias ou as que v?o vencer nos pr?ximos dias, porque n?o h? condi?es dessas pessoas pagarem essas contas.
J.Barros - Edi??o: Katya D'Angelles
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